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Cadastro em serviços públicos pode ser limitado ao sexo biológico
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
19/03/2025
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última modificação
23/04/2025 16h21
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registrado em:
Identidade de gênero,
Projetos de lei,
Eder Borges,
Administração,
Serviços públicos
Cidadãos de Curitiba podem informar sua identidade de gênero ao se cadastrarem para serviços públicos desde 2022. Eder Borges quer limitar opções ao sexo biológico.
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Informação
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Notícias
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Atendimento técnico com horário marcado pode ser lei em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
06/01/2026
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última modificação
06/01/2026 15h49
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registrado em:
Direito do consumidor,
Concessionária,
Projetos,
Serviços públicos
O consumidor, hoje, pode escolher apenas turno do atendimento em domicílio; proposta é de Guilherme Kilter.
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Notícias
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Câmara sugere ampliar validade dos créditos do cartão-transporte
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
29/05/2023
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última modificação
29/05/2023 17h16
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registrado em:
Nori Seto,
Segunda parte da ordem do dia,
Indiara Barbosa,
Eder Borges,
João da 5 Irmãos,
Sessões plenárias,
Indicação de sugestão ao Poder Executivo,
Marcelo Fachinello,
Obras públicas,
Sargento Tânia Guerreiro,
Alexandre Leprevost,
Serviços públicos
As indicações de sugestões ao Executivo são aprovadas em plenário, mas não são impositivas.
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Informação
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Notícias
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Balanço legislativo: Câmara de Curitiba tem mais de 41 mil requerimentos em 2025
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
30/01/2026
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última modificação
02/02/2026 10h46
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registrado em:
Balanço legislativo 2025,
Requerimentos à Prefeitura de Curitiba,
Fiscalização,
Balanço CMC,
Balanço legislativo,
Obras públicas,
Requerimentos a outros órgãos,
Serviços públicos
Pedidos protocolados pelos 38 vereadores e vereadoras envolvem demandas à Prefeitura de Curitiba e a outros órgãos públicos que atuam na capital.
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Notícias
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Projeto sugere que Curitiba adote política pública de bem-estar e felicidade
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/03/2024
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última modificação
07/03/2024 12h02
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registrado em:
Projetos,
Projeto Dalton Borba,
Dalton Borba,
Direitos fundamentais,
Serviços públicos,
Direitos sociais,
Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade
Oito diretrizes vão pautar a política municipal, com foco na garantia de direitos fundamentais e sociais.
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Informação
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Notícias
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Proposta a criação do Estatuto das Garantias dos Cidadãos
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
23/03/2023
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última modificação
23/03/2023 09h59
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registrado em:
Projetos,
Rodrigo Marcial,
Estatuto das Garantias dos Cidadãos,
Serviços públicos
Segundo o autor, Rodrigo Marcial, a ideia é consolidar normas sobre a prestação dos serviços públicos.
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