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Projeto de lei propõe cassação de alvarás para venda de materiais ilícitos
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por Cintia Garcia*, especial para a CMC
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publicado
19/01/2026
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registrado em:
Renan Ceschin,
Projetos de lei,
Projetos
Iniciativa de Renan Ceschin estabelece que o responsável pelo local fique impedido por cinco anos de solicitar nova licença para o mesmo ramo de atividade em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei propõe restrições às emendas parlamentares
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/05/2025
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última modificação
19/05/2025 16h58
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Proposta de Eder Borges (PL) proíbe a destinação de emendas ao orçamento de Curitiba para projetos ligados à "agenda woke", apologia ao crime, antissemitismo e outros temas.
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Projeto de lei propõe Sistema de Denúncia de Corrupção em Curitiba
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por Ana Claudia Krüger | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
26/05/2024
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última modificação
24/05/2024 11h42
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registrado em:
Compliance,
Projetos de lei,
Amália Tortato,
Corrupção
Com recompensas por denúncias, projeto de lei quer incentivar a população a reportar irregularidades na administração pública de Curitiba.
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Notícias
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Projeto de lei pune discriminação à mulher no mercado de trabalho
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
17/01/2025
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última modificação
09/05/2025 15h59
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registrado em:
Projetos de lei
Além de estipular sanções administrativas, o projeto de lei cria o Programa Municipal de Igualdade no Trabalho.
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Projeto de lei quer incluir Boqueirão Fashion no calendário oficial de Curitiba
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por Maria Elvira Monteiro, especial para a CMC
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publicado
07/07/2024
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última modificação
05/07/2024 09h09
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registrado em:
Projetos de lei,
Boqueirão Fashion,
Professor Euler,
Empreendedorismo,
Cultura,
Boqueirão
Inclusão do Boqueirão Fashion no calendário oficial facilitará novas edições do evento em Curitiba.
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Projeto de lei quer mudar escrita de documentos oficiais em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/07/2024
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última modificação
22/07/2024 12h27
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registrado em:
Nori Seto,
Projetos de lei,
Constituição Federal,
Administração pública,
Transparência
Câmara de Vereadores analisa regulamentação do princípio constitucional da legalidade. Aprovação do projeto mudaria os documentos oficiais de Curitiba.
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Notícias
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Projeto de lei quer reduzir faltas não justificadas no SUS de Curitiba
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por Cintia Garcia*, especial para a CMC
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publicado
14/11/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos,
Rafaela Lupion
Autora da proposição, a vereadora Rafaela Lupion sugere o uso de tecnologia para reduzir faltas nas consultas do SUS em Curitiba.
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Projeto de lei quer restringir eventos barulhentos no centro de Curitiba
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por Mariana Aquino*, especial para a CMC.
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publicado
08/05/2025
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última modificação
07/05/2025 22h04
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registrado em:
Silêncio,
Projetos de lei,
Eder Borges,
Urbanismo,
Ruído
Objetivo é proteger o sossego de moradores, especialmente pessoas com TEA, bebês, idosos e animais de estimação.
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Projeto de lei reforça pedido por multa a usuários de drogas em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/07/2024
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última modificação
15/07/2024 10h55
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registrado em:
Projetos de lei,
Eder Borges,
Guarda Municipal,
Logradouros públicos,
Tico Kuzma
Com a segunda proposição sugerindo multa em dinheiro a usuários de drogas, aumenta discussão sobre o tema na Câmara de Curitiba.
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Projeto de lei regulamenta fotografia em pontos turísticos de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/07/2025
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última modificação
18/07/2025 17h00
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Proposta foi motivada por vídeos em circulação nas redes sociais. Iniciativa é do vereador Renan Ceschin.
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