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Podcast explica serviço de assistência à elaboração de leis
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
27/10/2025
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última modificação
28/10/2025 23h43
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registrado em:
Você na CMC,
Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa,
SAEL,
CMC Podcasts,
Procuradoria Jurídica,
Projetos
Episódio mostra como o SAEL vai apoiar vereadores de Curitiba na construção de projetos de lei mais técnicos e compatíveis com a Constituição Federal.
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Notícias
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Poder público pode ser obrigado a usar linguagem simplificada em Curitiba
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por Sophia Gama*, especial para a CMC
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publicado
20/09/2021
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última modificação
22/10/2021 12h34
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registrado em:
PL Marcos Vieira,
Inclusão,
Linguagem simples,
Comunicação Alternativa ou Aumentativa,
Transparência,
CAA,
Administração pública,
Projetos
Com autoria de Marcos Vieira, o projeto pretende incentivar a administração pública a utilizar uma linguagem mais simples e clara, para o acesso da população.
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Notícias
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Política às Pessoas Egressas do Sistema Prisional recebe substitutivo
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por Nicole Thessing*, especial para a CMC
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publicado
23/08/2024
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última modificação
23/08/2024 16h45
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registrado em:
Políticas públicas,
Projetos,
Substitutivo geral
A proposta recebeu ajustes para atender ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba.
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Notícias
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Política da Felicidade recebe substitutivo e retornará à CCJ
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/07/2024
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registrado em:
Projetos,
Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade,
Substitutivo geral
Câmara de Curitiba debate a criação da Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade.
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Notícias
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Política de atenção às ocupações urbanas é atualizada por substitutivo geral
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/12/2024
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última modificação
06/12/2024 09h19
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registrado em:
Regularização fundiária,
Ocupações irregulares,
Políticas públicas,
Habitação de Interesse Social,
Substitutivo geral,
Projetos
Comissão de Constituição e Justiça solicitou mudanças na proposta original, que sugeria a criação de um programa habitacional.
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Notícias
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Política de Dados Abertos quer fomentar “cultura de transparência” em Curitiba
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por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
18/02/2021
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última modificação
17/02/2021 18h12
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registrado em:
Política de Dados Abertos,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Transparência,
Administração pública,
Projetos
Projeto de lei apresentado na CMC torna livre ao cidadão o acesso e o compartilhamento das bases de dados de órgãos e entidades municipais. Para autor, medida traz mais transparência à gestão.
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Notícias
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Política de Habitação Popular é discutida em Curitiba
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por Julia Yamane*, especial para CMC | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
11/04/2025
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última modificação
12/05/2025 14h22
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registrado em:
Projetos
Projeto de lei na Câmara de Curitiba visa garantir o acesso à moradia de interesse social a famílias com renda de até 3 salários mínimos.
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Notícias
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Política dos Direitos das Pessoas com TEA é confirmada pela CMC
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por José Lázaro Jr.
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publicado
26/10/2020
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registrado em:
Ordem do dia,
Projetos,
PL Julieta Reis,
Trabalho remoto,
Transtorno do Espectro Autista,
Projeto Prefeitura,
Segundos turnos,
PL Pier Petruzziello
Três projetos em segundo turno foram objeto de votação, sendo todos ratificados pelo plenário.
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Notícias
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Política Municipal de Cuidados Paliativos tramita na Câmara
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
03/04/2023
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última modificação
31/03/2023 08h39
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registrado em:
Maria Leticia,
Projeto Maria Leticia,
saúde,
Política Municipal de Cuidados Paliativos,
Sistema Único de Saúde,
política pública,
SUS,
políticas municipais,
Projetos,
doença terminal
Projeto de lei é de iniciativa de Maria Leticia (PV).
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Notícias
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Política Municipal de Economia Criativa é reapresentada na Câmara de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
08/02/2025
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última modificação
12/05/2025 10h24
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registrado em:
Giorgia Prates - Mandata Preta,
Política Municipal de Economia Criativa,
Economia Criativa,
políticas públicas,
Camilla Gonda,
Projetos
Projeto de lei foi reapresentado em 2025 por Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) em coautoria com Camilla Gonda (PSB).
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