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Futebol de saco: atualização da lei que reconhece o esporte está em vigor
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 18/08/2025 — última modificação 18/08/2025 10h38 — registrado em: ,
Até junho deste ano, legislação de 2016 utilizava o termo “futsac” para denominar o esporte.
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Hospitais têm 6 meses para se adequar à Lei da Perda Gestacional
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 06/10/2022 — última modificação 07/10/2022 09h50 — registrado em: , ,
Além da criação do sistema de proteção às mães em luto, o Executivo também sancionou a criação do Dia Municipal do Terço dos Homens.
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Identificação oficial para pessoas com câncer entrará em vigor em junho
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 06/02/2024 — última modificação 06/02/2024 11h12 — registrado em: , , ,
O prazo de 180 dias para entrada em vigor em Curitiba da lei municipal 16.282/2023 começou dia 21 de dezembro. “Carteirinha” facilitará o acesso a direitos.
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Inovação do Polo de Atendimento à Pessoa Autista já é lei em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 28/04/2022 — última modificação 05/06/2022 17h21 — registrado em: , , , , , , ,
Proposta de identificar região que concentra serviços voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito de Curitiba.
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ISS mínimo de 2% para catadores do Ecocidadão já é lei em Curitiba
por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — publicado 13/07/2023 — última modificação 31/07/2023 13h28 — registrado em: , , , , , , ,
Aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto foi sancionado pelo prefeito Greca, no fim de junho, e começa a valer depois de 90 dias.
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Lei Antifumo em Curitiba: proibição de cigarros eletrônicos agora é lei
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 08/12/2023 — última modificação 07/12/2023 10h28 — registrado em: , , ,
Ampliação da Lei Antifumo, aprovada pela Câmara de Curitiba em novembro, foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca.
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Lei de incentivo a doações de notas fiscais entra em vigor em janeiro
por Da Redação. — publicado 22/11/2024 — última modificação 22/11/2024 10h35 — registrado em: ,
Doações das notas fiscais serão feitas a entidades cadastradas no Programa Nota Paraná que tenham sede em Curitiba ou na RMC.
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Lei do Alvará Digital começa a valer em outubro em Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 13/05/2025 — registrado em: ,
Estabelecimentos comerciais que optarem pelo alvará digital terão que afixar uma placa com o QR Code para que os clientes tenham acesso à documentação.
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Lei do laudo vitalício de diabetes tipo 1 entra em vigor no final de julho
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 03/07/2024 — última modificação 03/07/2024 12h28 — registrado em: , , ,
A partir de 27 de julho, quem tem a doença em Curitiba não precisará renovar o laudo a cada três meses.
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Lei do Sandbox Regulatório de Curitiba já está em vigor
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 13h52 — registrado em: , , ,
Projeto que deu origem à regulamentação foi aprovado pela Câmara de Vereadores em maio.
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