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Pronta para plenário inclusão de maus-tratos na Lei Municipal da Ficha Limpa
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
20/10/2021
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registrado em:
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos,
Trabalho remoto,
Comissão de Serviço Público,
Lei da Ficha Limpa Municipal,
Maus-tratos a crianças e adolescentes,
PL Alexandre Leprevost
Projeto de lei complementar passou pelo crivo da Comissão de Serviço Público nesta terça-feira (19).
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Informação
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Notícias
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Projeto inclui crimes contra idosos na Lei da Ficha Limpa Municipal
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
29/10/2021
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última modificação
29/10/2021 12h15
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registrado em:
Código Penal,
Estatuto do Idoso,
Lei da Tortura,
Trabalho remoto,
Lei da Ficha Limpa Municipal,
PL Flávia Francischini,
Crimes contra idosos,
Projetos,
Lei complementar
A legislação dispõe sobre requisitos que podem impedir a nomeação de servidores para cargos em comissão na prefeitura e na Câmara de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projeto aprovado em 1º turno amplia restrições da Lei da Ficha Limpa
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por Fernanda Foggiato
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publicado
16/11/2021
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última modificação
17/11/2021 17h38
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registrado em:
Ordem do dia,
PL Amália Tortato,
Lei da Ficha Limpa Municipal,
PL Flávia Francischini,
PL Alexandre Leprevost,
Sessões híbridas
O texto contempla crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
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Notícias
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CMC vota inclusão de crime contra crianças e adolescentes na “ficha suja”
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por Fernanda Foggiato
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publicado
12/11/2021
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última modificação
12/11/2021 10h19
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registrado em:
Vulto Emérito,
Proteção à criança e ao adolescente,
Ordem do dia,
Lei da Ficha Limpa Municipal,
Leis orçamentárias,
Aviso de pauta,
Cidadania Honorária de Curitiba,
PL Alexandre Leprevost,
LOA 2022,
Sessões híbridas
A proposta, de Alexandre Leprevost, amplia as exigências para a nomeação de cargos em comissão, secretários e o procurador-geral do Município.
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Informação
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Notícias
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Lei da Ficha Limpa municipal pode ficar mais restritiva
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
07/03/2025
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última modificação
15/05/2025 11h04
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registrado em:
Projetos de lei,
Giorgia Prates - Mandata Preta,
Racismo,
Lei da Ficha Limpa Municipal,
Enfrentamento à LGBTIfobia
Proposta legislativa prevê que condenados por racismo e LGBTfobia sejam barrados nos cargos em comissão na Prefeitura e no Legislativo de Curitiba.
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Notícias
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“Ficha suja” municipal pode contemplar maus-tratos a crianças e adolescentes
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por Fernanda Foggiato
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publicado
14/07/2021
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última modificação
14/07/2021 09h14
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registrado em:
Maus-tratos a crianças ou adolescentes,
Lei da Ficha Limpa Municipal,
Combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes,
Maio Laranja,
PL Alexandre Leprevost,
Projetos
Proposta de Alexandre Leprevost quer alterar a lei vigente, ampliando as exigências para cargos em comissão, secretários e o procurador-geral do Município.
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Notícias
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Ficha Limpa de Curitiba: projeto para deixar a lei mais restritiva avança na CMC
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/05/2025
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última modificação
15/05/2025 13h30
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registrado em:
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias,
Lei da Ficha Limpa Municipal,
Comissões permanentes
Projeto acatado pela Comissão de Direitos Humanos inclui condenações por racismo e LGBTfobia entre as vedações da Lei da Ficha Limpa Municipal.
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