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Código Tributário e ITBI podem mudar; Câmara de Curitiba avalia alterações
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva publicado 08/04/2022 última modificação 08/04/2022 12h59 — registrado em: , , , ,
Decisões recentes do STF e do STJ mudam a aplicação das leis complementares em Curitiba. Para dar segurança jurídica, a prefeitura pede que os vereadores atualizem as normas.
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Economia avaliza alteração em Código Tributário, ITBI e Domicílio Eletrônico
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva publicado 18/08/2022 — registrado em: , , ,
Executivo encaminhou projeto de lei complementar e, em seguida, substitutivo geral com novas alterações.
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Na segunda, vereadores votam mudanças no Código Tributário
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba publicado 07/10/2022 última modificação 07/10/2022 08h41 — registrado em: , , , , , , ,
Projeto do Executivo altera quatro leis. A iniciativa trata da cobrança de ITBI, o Nota Curitibana e os prazos do Domicílio Eletrônico do Contribuinte.
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Na terça, plenário avalia desconto no ITBI e planos de carreira
por Fernanda Foggiato e José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva publicado 09/12/2022 última modificação 09/12/2022 15h15 — registrado em: , , , , , , , ,
Projetos do Executivo estão em regime de urgência. A CCJ terá extraordinária para discutir as mensagens.
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Tramita na CMC proposta de parcelamento do ITBI em até 24 vezes
por Pedritta Marihá Garcia publicado 03/01/2022 — registrado em: , , , , , ,
Projeto apresentado em dezembro passado altera a lei complementar municipal 108/2017.
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Projeto do parcelamento do ITBI ganha substitutivo geral na CMC
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques publicado 17/08/2023 última modificação 16/08/2023 13h23 — registrado em: , ,
Amália Tortato considerou apontamentos da Procuradoria Geral do Município e simplificou a proposta. Ela é coautora da proposta, ao lado do ex-vereador Denian Couto.
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Aprovada urgência para desconto no ITBI e prazo dos planos de carreira
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva publicado 07/12/2022 última modificação 07/12/2022 14h21 — registrado em: , , ,
Projetos serão votados já na semana que vem, assim que decorrido o prazo de três dias úteis para submissão ao plenário.
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Com aval da CCJ, parcelamento do ITBI avança na Câmara
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba publicado 03/08/2022 última modificação 03/08/2022 11h37 — registrado em: , ,
A Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Prefeitura quer mudanças no Código Tributário, ITBI e Domicílio Eletrônico
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba publicado 07/07/2022 última modificação 07/07/2022 09h49 — registrado em: , , , , ,
Substitutivo agora incide sobre três leis, alterando sete dispositivos e revogando outros quatro.
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Nesta terça, Constituição e Justiça analisa proibição a passaporte vacinal
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva publicado 15/08/2022 — registrado em: , , , , , ,
Outras quatro comissões realizam reuniões nesta semana: Economia, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Saúde.
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