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Glúten e lactose: projeto quer padronizar cardápios em Curitiba: por José Lázaro Jr. | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 27/11/2025 — última modificação 28/11/2025 15h51 — registrado em: Direito do consumidor, Projetos de lei, Delegada Tathiana Guzella
Intenção da autora, vereadora Delegada Tathiana, é reforçar a segurança alimentar e a proteção ao consumidor em Curitiba.
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Ampliação da prioridade nas filas dos mercados é sancionada pelo prefeito: por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 05/04/2024 — última modificação 05/04/2024 08h09 — registrado em: Direito do consumidor, Leis sancionadas, Atendimento prioritário, Agora é Lei
Supermercados e afins terão 60 dias para se adaptar à mudança na legislação municipal.
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