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Direito do consumidor: projeto combate informações falsas em Curitiba: por Cintia Garcia*, especial para a CMC | Revisão: Ricardo Marques — publicado 27/01/2026 — última modificação 28/01/2026 08h11 — registrado em: Direito do consumidor, Projetos de lei, Bruno Secco
Bruno Secco pretende criar Política Municipal de Orientação e Prevenção à Publicidade Enganosa, com o objetivo de conscientizar os consumidores.
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Ampliação da prioridade nas filas dos mercados é sancionada pelo prefeito: por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 05/04/2024 — última modificação 05/04/2024 08h09 — registrado em: Direito do consumidor, Leis sancionadas, Atendimento prioritário, Agora é Lei
Supermercados e afins terão 60 dias para se adaptar à mudança na legislação municipal.
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Atendimento técnico com horário marcado pode ser lei em Curitiba: por Fernanda Foggiato | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 06/01/2026 — última modificação 06/01/2026 15h49 — registrado em: Direito do consumidor, Concessionária, Projetos, Serviços públicos
O consumidor, hoje, pode escolher apenas turno do atendimento em domicílio; proposta é de Guilherme Kilter.
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Glúten e lactose: projeto quer padronizar cardápios em Curitiba: por José Lázaro Jr. | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 27/11/2025 — última modificação 28/11/2025 15h51 — registrado em: Direito do consumidor, Projetos de lei, Delegada Tathiana Guzella
Intenção da autora, vereadora Delegada Tathiana, é reforçar a segurança alimentar e a proteção ao consumidor em Curitiba.
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