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CCJ analisa cota para pessoas trans em concursos municipais
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/05/2023
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última modificação
16/05/2023 11h15
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Pelo menos 21 projetos serão avaliados pela comissão nesta terça-feira (16).
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Informação
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Notícias
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CCJ analisa licença ao pai em caso de morte materna
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
29/05/2023
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última modificação
29/05/2023 17h29
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registrado em:
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de lei altera o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal.
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Informação
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Notícias
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CCJ analisa prioridade a programas de moradia por pessoas com deficiência
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
07/06/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Trabalho remoto
Projeto está em análise pela comissão desde março, já foi devolvido ao autor para adequações e agora tramita com substitutivo geral.
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Notícias
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CCJ analisa projeto que muda regra da numeração de casas em Curitiba
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por Marcio Alves da Silva| Revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/05/2023
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Além da CCJ, as comissões de Serviço Público e de Urbanismo reúnem-se nesta terça-feira (23).
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Informação
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Notícias
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CCJ aprova inclusão do "Comida di Buteco" no calendário oficial
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
22/06/2022
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última modificação
23/06/2022 07h57
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registrado em:
alienação de imóvel público,
Prefeitura de Curitiba,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
O colegiado analisou 11 propostas de lei. Duas delas foram arquivadas.
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Informação
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Notícias
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CCJ aprova iniciativa para lista no atendimento domiciliar do SUS
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por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
03/10/2025
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última modificação
03/10/2025 17h04
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registrado em:
SUS,
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de lei para saber quando uma equipe do SUS fará o atendimento domiciliar em Curitiba recebeu sinal positivo da Comissão de Constituição e Justiça da CMC.
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Informação
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Notícias
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CCJ aprova iniciativa para reduzir taxas de microempresas individuais
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por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
03/09/2025
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última modificação
04/09/2025 15h36
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Na 20ª reunião do ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba admitiu o trâmite de 12 das 45 proposições da pauta.
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Informação
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Notícias
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CCJ aprova nova composição do Conselho Política Étnico-Racial
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por Alex Gruba | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
14/11/2025
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última modificação
16/11/2025 22h48
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba aprovou a tramitação de um dos três projetos de lei em pauta.
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Notícias
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CCJ aprova nova Lei de Adoção de Espaços Públicos e mais 15 projetos
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
05/06/2025
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última modificação
05/06/2025 14h11
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registrado em:
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Projetos que receberam o aval da comissão da Câmara de Curitiba seguirão para outros colegiados temáticos.
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Notícias
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CCJ aprova o trâmite de 14 proposições legislativas
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por Alex Gruba | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
26/09/2025
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última modificação
26/09/2025 16h36
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Entre os projetos aprovados pelo colegiado estão a criação de salas sensoriais e a instituição de um novo conselho municipal de segurança pública.
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