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Isenção de IPTU para imóveis alagados: CCJ quer nova instrução jurídica
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
13/06/2024
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última modificação
13/06/2024 15h51
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
IPTU,
Desastres ambientais,
Enchentes,
Mudanças climáticas
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu terça-feira na Câmara Municipal de Curitiba para analisar 10 projetos de lei.
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Informação
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Notícias
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CCJ decide ouvir Prefeitura de Curitiba sobre incentivo a denúncias de corrupção
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
27/06/2024
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última modificação
27/06/2024 13h25
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registrado em:
Sistema de Denúncia de Corrupção,
Compliance,
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 31 projetos na pauta de Constituição e Justiça, 16 permanecem em discussão na CCJ para ajustes ou manifestação de outros órgãos.
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Notícias
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Política de Saúde Mental ganha aval da CCJ para tramitar na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
09/11/2023
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última modificação
10/11/2023 09h11
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registrado em:
Saúde Mental,
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de lei do vereador Pier Petruzziello, criando a Política de Saúde Mental, estava em discussão na CCJ há oito meses.
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Notícias
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Criação da Patrulha da Pessoa Idosa avança na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
16/11/2023
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última modificação
16/11/2023 16h29
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registrado em:
Direitos dos idosos,
Comissão de Constituição e Justiça,
Ideologia de gênero,
Vistoria periódica em edificações,
Crimes contra idosos
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na segunda-feira, após a sessão plenária, e avalizou a criação da Patrulha da Pessoa Idosa.
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Notícias
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Projeto sobre transporte coletivo de Curitiba divide vereadores da CCJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/06/2023
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última modificação
15/06/2023 11h32
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registrado em:
Transporte,
Transporte Coletivo,
Urbanismo,
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na terça-feira e, dos 11 projetos trazidos à deliberação, apenas 3 tiveram o trâmite na CMC liberado.
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Uso das ruas para atividades recreativas aos domingos ganha aval da CCJ
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por José Lázaro Jr.
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publicado
25/03/2021
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registrado em:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,
Marcos Vieira,
Comissão de Constituição e Justiça,
PL Marcos Vieira
O projeto autoriza a limitação do tráfego de veículos em trechos de ruas, praças e largos selecionados pela prefeitura, das 10h às 16h, para utilização daquela comunidade.
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Notícias
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Com aval da CCJ, controle social dos radares avança na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
17/03/2022
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última modificação
17/03/2022 11h28
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Notícias
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CCJ vê vício de iniciativa em impor exames toxicológicos à Guarda Municipal
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por José Lázaro Jr.
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publicado
01/09/2021
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registrado em:
Guarda Municipal,
PL Renato Freitas,
Comissão de Constituição e Justiça,
Renato Freitas
A maioria dos projetos foi arquivada nesta terça (31). Na quinta, a CCJ faz reunião extraordinária em razão do feriado de 7 de setembro.
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Proibição das corridas de cachorros em Curitiba é constitucional, garante CCJ
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por José Lázaro Jr.
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publicado
08/06/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão também reconheceu a legalidade da mudança no Fundo de Urbanização de Curitiba, para que a prefeitura pare de recolher Pasep sobre o transporte público.
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Notícias
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Criação de Memorial para Vítimas da covid-19 avança na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
11/12/2020
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última modificação
11/12/2020 14h52
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registrado em:
Pandemia Homenagens às vítimas da Covid-19,
Comissão de Constituição e Justiça
Além do memoria, os vereadores da CCJ, por videoconferência, debateram mais oito proposições. Comissão para revogar leis inoperantes pode ser criada.
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