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Sancionada lei em benefício de deficientes auditivos
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por Assessoria Comunicação
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publicado
29/09/2011
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última modificação
11/08/2021 12h00
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Informação
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Notícias
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Alteração na lei de controle a endemias está em vigor
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por Assessoria Comunicação
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publicado
11/09/2014
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última modificação
27/09/2021 09h12
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Informação
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Notícias
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Projeto quer mudar lei que veda dupla função dos motoristas
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por Assessoria Comunicação
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publicado
05/08/2013
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última modificação
17/09/2021 09h38
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Informação
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Notícias
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Alegando desburocratizar posse do título, projeto revoga Lei da Utilidade Pública
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por José Lázaro Jr.
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publicado
26/02/2021
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registrado em:
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Organização da Sociedade Civil (OSC),
Administração,
Projetos
Intenção é tornar nula a lei complementar 117/2020, aprovada no ano passado pela CMC. Em tese, a medida reduziria a tramitação desse tipo de solicitação na CMC.
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Informação
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Notícias
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Nova lei de adoção é tema de audiência
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por Assessoria Comunicação
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publicado
29/06/2011
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última modificação
10/08/2021 08h48
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Informação
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Notícias
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Câmara vota atendimento mais ágil nas lotéricas
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por Assessoria Comunicação
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publicado
27/08/2010
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última modificação
30/06/2021 11h16
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Informação
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Notícias
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Número de projetos de lei triplicou em 2025 na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
09/07/2025
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última modificação
04/08/2025 14h52
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registrado em:
19ª Legislatura,
Balanço Legislativo,
Projetos de lei
Comparando os primeiros semestres de 2024 e 2025, o número de projetos passou de 176 para 623 neste ano.
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Informação
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Notícias
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Projeto impede nomeação de condenados por invasão de imóveis
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
30/06/2025
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última modificação
30/06/2025 11h00
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registrado em:
Olimpio Araujo Junior,
Cargos comissionados,
Administração,
Código Penal
Proposta do vereador Olimpio Araujo Junior amplia restrições para cargos comissionados em Curitiba, incluindo crimes de invasão de domicílio e de terras públicas.
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Informação
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Notícias
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CMC Podcasts debate projeto que exige câmeras em pet shops de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
04/09/2025
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última modificação
05/09/2025 10h06
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registrado em:
Você quer que vire lei?,
Meri Martins,
Pets shops,
Segurança em pet shops,
Monitoramento,
Animais domésticos,
CMC Podcasts,
Projetos
Projeto de lei debatido no “Você quer que vire lei?” sugere câmeras em pet shops de Curitiba para prevenir maus-tratos e dar mais confiança aos tutores.
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Informação
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Notícias
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Cadastro municipal de pessoas com deficiência começa a valer em agosto
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
25/06/2025
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última modificação
25/06/2025 15h37
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Nova lei de Curitiba foi sancionada em maio, mas a vigência iniciará no final de agosto, pois ainda depende de regulamentação do Poder Executivo Municipal.
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Informação
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