CONHEÇA OS FISCAIS DE CONTRATO
- Em cumprimento à lei federal 12.527/2011 - mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) - a Câmara Municipal de Curitiba divulga a relação com os fiscais de contratos realizados por este Poder Legislativo.
- A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) definiu responsabilidades específicas para o fiscal e o gestor do contrato, como objetivo de fortalecer o controle e a execução dos contratos públicos.
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