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Conforme disposição legal contida na Lei Municipal nº 16.546/2025, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.


É possível registrar sua manifestação através da Ouvidoria do SUS de Curitiba (telefone 0800-644-0041): acessível através do link: https://www.curitiba.pr.gov.br/[…]/227

Também pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba ( e-mail: ouvidoria@sms.curitiba.pr.gov.br ): https://www.curitiba.pr.gov.br/[…]/840


Abaixo, elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo:

Reclamações:queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Curitiba.

Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

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A manifestação não compete à Ouvidoria do Legislativo.