Solicitação URGENTE – Cancelamento de Nota Fiscal de Serviço

por Luiz Francisco Rossetim — última modificação 26/02/2026 14h18

Boa tarde, No dia 12/02/2026 encaminhamos solicitação ao ISS da Prefeitura de Curitiba, responsável pela gestão das Notas Fiscais de Serviço das empresas estabelecidas em Curitiba, requerendo o cancelamento de uma Nota Fiscal. A nota encontra-se devidamente cancelada no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica desde o dia 18/02/2026, sistema que atualmente é a única plataforma oficial para emissão e cancelamento de notas fiscais de serviço. Porém, ao consultarmos o sistema da Prefeitura de Curitiba, a nota ainda consta como ativa. Ressaltamos que necessitamos com urgência da regularização dessa situação para que possamos emitir uma nova nota fiscal ao nosso cliente, evitando prejuízos operacionais e fiscais. Até o momento, não recebemos qualquer retorno referente à solicitação enviada anteriormente. Entendemos que o processo de migração para o novo modelo nacional pode envolver ajustes técnicos; porém, a inconsistência entre os sistemas não pode gerar prejuízo aos contribuintes que procederam corretamente dentro da plataforma oficial.

: 26/02/2026 12h56
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20260226125604
: Resolvida

Respostas

1

: luiz.rossetim
: 26/02/2026 14h16
: Tramitando

Conforme disposição legal contida na Lei Municipal nº 16.546/2025, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.
 
Disponibilizamos link com informações de contato com à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento da Prefeitura de Curitiba, acessível através do link: https://financas.curitiba.pr.gov.br/conteudo/contatos/33

Abaixo elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo.

Reclamações: queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Curitiba.

Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.


2

: luiz.rossetim
: 26/02/2026 14h18
: Resolvida

A manifestação não compete à Ouvidoria do Legislativo.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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