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Conforme disposição legal contida na Lei Municipal nº 10.131/2000, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.

Disponibilizamos link com informações de contato com a Ouvidoria do SUS de Curitiba, link a seguir: https://www.curitiba.pr.gov.br/[…]/227

Abaixo, elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo:

Reclamações:queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Curitiba.

Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

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Conforme disposição legal contida na Lei Municipal nº 10.131/2000, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.

Disponibilizamos link com informações de contato com a Ouvidoria do SUS de Curitiba, link a seguir: https://www.curitiba.pr.gov.br/[…]/227

Abaixo, elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo:

Reclamações:queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Curitiba.

Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

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A manifestação não compete à Ouvidoria do Legislativo.

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Após pesquisa realizada no Sistema de Proposições Legislativas, encontramos o Projeto de Lei Ordinária sob o número 005.00137.2025 que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Município”. Atualmente o projeto encontra-se no seguinte estado: Anexado por semelhança à proposição 005.00065.2024 que “RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA.”

A proposição 005.00065.2024 encontra-se aguardando análise em primeiro turno.



Para acessar a proposição sob o número 005.00065.2024 utilize o ícone "Atividade Legislativa" na página inicial do nosso site:

https://www.curitiba.pr.leg.br/

Após inserir os caracteres solicitados:

Utilize a pesquisa rápida pelo código 005.00065.2024.

Na aba “Dados Gerais” abaixo encontra-se o status atual da proposição.

Há a possibilidade de “Seguir a proposição” utilizando o ícone correspondente:

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