Nova medida da Prefeitura nas Unidades de Pronto Atendimento

por Maicon Penteado última modificação 05/12/2025 09h27

Alguns dias atrás, a prefeitura de Curitiba publicou novas regras na emissão de atestados nas unidades de pronto atendimento. Essas novas regras falam que os atestados só serão emitidos em caso de internação ou doenças que impossibilitem o trabalho, porém elas não explicitam quais são essas doenças. Ontem eu fui à unidade de pronto atendimento do boqueirão com uma crise de tendinite no braço e na mão, eu expliquei ao médico que trabalho diariamente no computador e que estava com muita dor. Mesmo assim ele não me deu atestado nem para o dia, no qual eu fiquei no upa por 5 horas mais ou menos. As pessoas que trabalham CLT, normalmente trabalham em empresas que não aceitam apenas declarações de comparecimento para abono de falta. A medida da prefeitura não pensa nessas pessoas que ficarão sem o valor do dia garantido, não explicita quais são essas doenças que impossibilitam (por exemplo, dor não impossibilita? Não é necessário quando se está mal, de ao menos um dia de descanso?), e dá atendimento diferenciado específico às unidades de pronto atendimento do SUS, enquanto outros hospitais particulares estão com medidas normais de emissão de atestados, que variam de acordo com o que o médico acha necessário.

: 05/12/2025 09h13
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20251205091343
: Resolvida

Respostas

1

: maicon.penteado
: 05/12/2025 09h26
: Tramitando

Conforme disposição legal contida na Lei Municipal nº 10.131/2000, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.



Sugerimos os seguintes canais:

Ouvidoria do SUS de Curitiba (telefone 0800-644-0041): https://www.curitiba.pr.gov.br/[…]/227

Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba ( e-mail: ouvidoria@sms.curitiba.pr.gov.br ):

https://www.curitiba.pr.gov.br/[…]/840



Abaixo, elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo:

Reclamações:queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Curitiba.

Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

2

: maicon.penteado
: 05/12/2025 09h27
: Resolvida

A manifestação não compete à Ouvidoria do Legislativo.

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