Horários de Entrada e Saída dos Centros de Educação Infantil

por Luiz Francisco Rossetim última modificação 01/07/2025 15h42

Prezados(as) Senhores(as), Venho por meio desta manifestar minha profunda preocupação e insatisfação em relação aos horários de entrada e saída praticados nos Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede de Curitiba. A rigidez e a estreita janela de tempo para a chegada e retirada das crianças – entrada liberada das 7h50 às 8h00 e saída das 17h00 às 17h15 – são completamente incompatíveis com a dinâmica do mercado de trabalho atual e a realidade da vasta maioria das famílias curitibanas. É inconcebível que, em uma cidade como Curitiba, onde a jornada de trabalho padrão se inicia às 8h00 ou 8h30 e se estende até as 17h00, 17h30 ou até mais tarde, os pais e responsáveis enfrentem tamanha dificuldade para conciliar os horários de escola com seus compromissos profissionais. A exigência de que a criança chegue até 8h00 significa que muitos pais precisam se deslocar para o CEI, deixar seus filhos e, em seguida, correr para seus empregos, muitas vezes chegando atrasados ou sob estresse. Da mesma forma, a janela de saída que se encerra às 17h15 representa um desafio ainda maior. A maioria dos trabalhos termina nesse horário ou após, tornando impossível para o responsável buscar a criança sem prejuízos à sua jornada profissional. Essa incompatibilidade horária gera uma série de problemas sociais e econômicos: Dificuldade de Conciliação Trabalho-Família: Muitos pais, especialmente mães, são forçados a escolher entre manter seus empregos ou garantir que seus filhos sejam atendidos nos horários restritos do CEI. Isso pode levar à perda de oportunidades de trabalho, subemprego ou jornadas reduzidas, impactando diretamente a renda familiar e a autonomia econômica. Aumento do Estresse Familiar: A constante corrida contra o relógio, o medo de atrasos e a ansiedade de não conseguir cumprir os horários estabelecidos geram um nível elevado de estresse nos pais, que se reflete na dinâmica familiar e no bem-estar das crianças. Necessidade de Redes de Apoio Informais: Para compensar a rigidez dos horários, muitas famílias são obrigadas a depender de vizinhos, parentes ou, em casos extremos, pagar por serviços adicionais de transporte ou acompanhamento, o que representa um custo extra e nem sempre é uma opção viável. Desigualdade Social: Essa rigidez atinge desproporcionalmente as famílias de baixa renda, que têm menos flexibilidade em seus empregos e menos recursos para contratar apoio externo. A educação infantil, que deveria ser um facilitador para a inserção dos pais no mercado de trabalho, torna-se um obstáculo. É importante ressaltar que a própria Secretaria de Educação promove e reconhece a importância de horário estendido para atender às necessidades da população, pois os CMEIs já tem horário estendido. Se existe a estrutura para um funcionamento mais amplo (até às 18h00 ou 18h30, como em algumas unidades), é contraditório e inaceitável que os horários de entrada e saída sejam tão restritivos. A existência de um horário estendido deveria se traduzir em flexibilidade para as famílias, e não em uma imposição que não condiz com a realidade social. Diante do exposto, solicito encarecidamente a esta Secretaria que: Revise imediatamente os horários de entrada e saída dos CMEIs, de modo a torná-los compatíveis com a jornada de trabalho predominante no mercado, considerando um período de maior flexibilidade. Amplie as janelas de entrada e saída, permitindo que os pais e responsáveis tenham um tempo razoável para deixar e buscar seus filhos sem comprometer seus compromissos profissionais. Sugere-se uma janela de pelo menos 45 a 60 minutos para cada período (por exemplo, entrada das 7h30 às 8h15, e saída das 17h00 às 17h45 ou 18h00). Aproveite a estrutura dos CEIs com horário estendido para oferecer uma solução prática para as famílias que necessitam de maior flexibilidade. Promova um diálogo com as famílias para entender suas necessidades reais e buscar soluções que de fato facilitem a conciliação entre vida profissional e familiar. A adequação dos horários dos CEIs não é apenas uma questão de conveniência, mas sim uma medida essencial para garantir o direito à educação infantil de qualidade, apoiar a força de trabalho da cidade e promover a saúde e o bem-estar das famílias curitibanas. Agradeço a atenção e aguardo um retorno e as devidas providências.

: 01/07/2025 12h21
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20250701122104
: Resolvida

Respostas

1

: luiz.rossetim
: 01/07/2025 15h42
: Tramitando

Conforme disposição legal contida na Lei Municipal nº 10.131/2000, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.

Encaminhamos link do canal "Fale Conosco" da Secretaria Municipal da Educação:
https://educacao.curitiba.pr.gov.br/faleconosco/12

Abaixo elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo.

Reclamações: queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Curitiba.

Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

2

: luiz.rossetim
: 01/07/2025 15h42
: Resolvida

A manifestação não compete à Ouvidoria do Legislativo.

Arquivos anexados

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