Lei para usuários de churrasqueira residencial

por Maicon Penteado — última modificação 31/07/2024 14h55

Olá espero que estejam bem! Preciso de orientação sobre como proceder diante de três vizinhos que utilizam churrasqueira e as chaminés estão rente ao muro da minha residência. As chaminés são baixas enviando a fumaça direto para minha casa. Além disso o quarto vizinho aciona fogo para assar carne sem chaminé, a fumaça se espalha em direção à minha casa também. Como moro na rua da escola de sustentabilidade (bosque Zaninelli), acredito que seria interessante organizar uma reunião para orientar melhor sobre assuntos relacionados ao meio ambiente e organização da moradia em relação às fumaças. Agradeço pela atenção e aguardo retorno.

: 31/07/2024 13h20
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20240731132012
: Resolvida

Respostas

1

: maicon.penteado
: 31/07/2024 14h53
: Tramitando

Informamos a existência da lei nº 11.095 de 2004 que "DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", acessível através do link: https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-curitiba-pr

Segue trecho da norma:

"Seção V
Chaminés


Art. 173 As chaminés de qualquer tipo, tanto para uso domiciliar, comercial, de serviço e industrial, deverão ter altura suficiente para garantir a boa dispersão dos gases.

Parágrafo Único - O órgão competente, quando julgar necessário poderá determinar a modificação das chaminés existentes, ou o emprego de sistemas de controle de poluição atmosférica."

2

: maicon.penteado
: 31/07/2024 14h54
: Tramitando

É possível registar sua manifestação junto à Prefeitura de Curitiba conforme as orientações contidas no site "Lei 13.460 - Curitiba - Ouve", acessível através do link:https://www.curitiba.pr.gov.br/lei13460/

3

: maicon.penteado
: 31/07/2024 14h55
: Resolvida

Tramitação encerrada.

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