Desvio de bens de CMEI

por Maicon Penteado última modificação 01/04/2024 08h33

uma diretoria anterior de um CMEI realizou desvios de materiais destinados a um CMEI.

: 30/03/2024 10h25
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20240330102524
: Resolvida

Respostas

1

: maicon.penteado
: 01/04/2024 08h32
: Tramitando

Conforme disposição legal contida na Lei Municipal nº 10.131/2000, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.






Dúvidas, solicitações de informações e demais tipos de manifestações à Prefeitura de Curitiba poderão ser cadastradas nos canais disponíveis e conforme as orientações contidas no site "Lei 13.460 - Curitiba - Ouve", acessível através do link: https://www.curitiba.pr.gov.br/lei13460/






Abaixo elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo.

Reclamações: queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Curitiba.

Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

2

: maicon.penteado
: 01/04/2024 08h33
: Resolvida

A manifestação não compete à Ouvidoria do Legislativo.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento