FALTA DE RETORNO DA SOLICITAÇAO

por Maicon Penteado — última modificação 26/03/2024 09h46

Bom dia, em dezembro dei entrada no pedido de n° 10509302 pelo portal 156, sobre averiguação de alvara de constração de uma obra ao lado da minha casa, até hoje não tivemos nenhum parecer sobre a situação, e mesmo que a construção possua o alvara peço para que averiguem a regularidade da obra, ela não tem nenhum tipo de proteção, telas e etc, inclusive uma parede da obra ja caiu no vizinho do outro lado da obra, é muita falta de responsabilidade o que esta acontecendo, nosso quintal vive sujo da obra, carro rebocado, temos crianças, cachorro que brincam no quintal, ou seja um perigo eminente e ninguem faz nada. Peço encarecidamente que providenciem urgentemente a averiguação deste caso, pois quem deve fiscalizar essa situação é a Prefeitura segundo o CREA-PR, daqui a pouco estão concluindo a obra e ainda nao foi vistoriada, neste caso um processo em caso de acidentes cabera juntamente a PMC e o proprietario da obra.

: 26/03/2024 09h16
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20240326091600
: Resolvida

Respostas

1

: maicon.penteado
: 26/03/2024 09h45
: Tramitando

Conforme disposição legal contida na Lei Municipal nº 10.131/2000, à Ouvidoria do Legislativo incumbe receber as manifestações da sociedade, classificadas como reclamações, elogios, solicitações ou sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sendo assim, cumpre destacar que a competência da Ouvidoria está limitada a questões relacionadas à atividade do legislativo municipal, sendo que assuntos que envolvam o Executivo Municipal ou outros órgãos públicos devem ser dirigidos diretamente a tais entes.




É possível registar sua manifestação junto à Prefeitura de Curitiba conforme as orientações contidas no site "Lei 13.460 - Curitiba - Ouve", acessível através do link: https://www.curitiba.pr.gov.br/lei13460/





Abaixo elencamos os tipos de manifestações que competem à Ouvidoria do Legislativo:

Reclamações: queixas contra atendimentos, prestação de serviços, abuso de autoridade ou atuação praticada por aqueles que representam a Câmara Municipal de Curitiba.

Elogios: agradecimento por atendimentos realizados por servidores, vereadores e colaboradores ou ainda em relação à atuação dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.

Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

2

: maicon.penteado
: 26/03/2024 09h46
: Resolvida

A manifestação não compete à Ouvidoria do Legislativo.

Arquivos anexados

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