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Após pesquisa realizada no Sistema de Proposições Legislativas, encontramos o Projeto de lei ordinária sob o número 005.00089.2023 que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.625 de 2002 que "DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, REVOGA AS LEIS Nº S 8583, DE 02 DE JANEIRO DE 1995, 8726, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995, 8986, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9142, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Atualmente o projeto encontra-se no seguinte estado: em tramitação na Procuradoria Jurídica para elaboração de instrução.


Para acessar a proposição sob o número 005.00089.2023 utilize o ícone "Atividade Legislativa" na página inicial do nosso site:

https://www.curitiba.pr.leg.br/

Após inserir os caracteres solicitados:

Utilize a pesquisa rápida pelo código 005.00089.2023.

Na aba “Dados Gerais” abaixo encontra-se o status atual da proposição.

Há a possibilidade de “Seguir a proposição” utilizando o ícone correspondente para receber atualizações, diretamente no endereço de e-mail.

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Informamos que encaminhamos a sua manifestação aos Senhores Vereadores autores da proposição.

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Encaminhamos resposta à sua manifestação do gabinete do Sr. Vereador Alexandre Leprevost:

“Boa tarde,

Estou sempre aberto a receber a opinião da população, sendo assim agradeço o seu contato!

Quanto ao seu questionamento, queremos ressaltar que não se trata de projeto de lei que visa trazer qualquer impunidade ao cidadão, muito menos prejudicar o cidadão de bem.
Não estamos propondo nenhuma forma de desrespeitar a legislação ambiental e os limites de ruídos nela existente.
Continuamos e reforçamos que os limites sonoros devem e serão respeitados.
Não se trata de liberar som para tocar em estabelecimentos gastronômicos, como restaurante e similares.
O projeto em questão prevê possibilitar que estabelecimentos deste tipo possam oferecer para seus clientes pequenos sistemas de som e televisores, PARA COMPOR O AMBIENTE, uma vez que a atividade principal continuará a ser a gastronomia.
São formas de deixar o ambiente mais agradável, sem ultrapassar os limites sonoros e da boa convivência.

Atenciosamente,
Alexandre Leprevost
Vereador”