Maus tratos com animais

por Maicon Penteado — última modificação 16/06/2021 10h46

Gostaria que consultas sem uma lei mais rigorosa para pessoas que adotam animais e: Se mudam e deixam o animal , ou largam na rua, Empresas e firmas que deixam animais sem comida e água por dias Deixam animais presos em espaços que mal podem se movimentar. Se houver denuncia que seja averiguado e, se constatado como verdadeiro, que o animal fosse encaminhado para um local onde a pessoa autuada tivesse que pagar mensalmente o custo de alimentação, remédios e estadia do mesmo até o final de seus dias.

: 17/05/2021 09h43
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20210517094303
: Resolvida

Respostas

1

: maicon.penteado
: 18/05/2021 11h10
: Tramitando

A lei municipal nº 13.908 de 19 de dezembro de 2011 estabelece em Curitiba sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais. No Art. 2º a lei estabelece em seus incisos as práticas de maus-tratos e a partir do Art. 4º a lei prevê as penalidades.

Segue abaixo o link para acesso à lei:

https://leismunicipais.com.[…]is-e-da-outras-providencias

Possíveis denúncias poderão ser feitas através do sistema 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba.

Sua manifestação foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

2

: maicon.penteado
: 16/06/2021 10h46
: Resolvida

Sua manifestação foi recebida pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Para maiores informações acerca da Comissão acesse:

https://www.curitiba.pr.leg[…]l-e-assuntos-metropolitanos

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