SEGURANÇA NO TATUQUARA E CAMPO DO SANTANA
Respostas
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Sua manifestação foi encaminhada, no dia 06/10/2020, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
2
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, em seu inciso VII:
VII - prestar à Câmara Municipal, dentro de quinze dias úteis, as informações solicitadas, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Em conformidade com o Regimento Interno:
Art. 4º O Poder Legislativo tem as seguintes funções:
II - de fiscalização, que será realizada mediante controle sobre atos da Administração Pública Municipal, especialmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito e pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado;
IV - de assessoramento, que consiste em sugerir medidas de interesse público ao Poder Executivo;
Sua manifestação foi encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal através do requerimento sob o número 044.16029.2020. Sendo também encaminhada através do requerimento sob o número 043.00205.2020.
Vereador - Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
3
Em relação à sua manifestação informamos que:
1. O requerimento sob o número 044.16029.2020 obteve a seguinte resposta da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito:
" 22/10/2020 - ESTAMOS REALIZANDO RONDAS CONFORME SOLICITADO. SUGERIMOS QUE O MESMO PEDIDO SEJA FEITO A POLÍCIA MILITAR.(SMDT)"
2. Estamos aguardando resposta ao requerimento sob o número 043.00205.2020.
4
Quanto ao requerimento sob o número 043.00205.2020 informamos que foi enviado o Ofício nº 596/2020-DAP/SE, emitido no dia 19 de outubro, pelo Presidente deste Legislativo ao Comandante da Polícia Militar do Paraná.
Arquivos anexados
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