REGRAS DE PARTICIPAÇÃO - TRIBUNA DO POVO
1. Inscrição e Seleção:
◦ As inscrições são abertas ao público em geral e devem ser realizadas até o dia 27 de novembro de 2025, por meio do hotsite oficial do evento (www.curitiba.pr.leg.br/inscricoes-camara-aberta).
◦ Serão previamente selecionadas 20 pessoas inscritas, que terão a oportunidade de se manifestar na Tribuna.
◦ Outras 10 pessoas serão selecionadas como suplentes, para o caso de desistências ou ausências.
◦ A confirmação da participação será realizada por telefone até o dia 28 de novembro de 2025.
◦ A participação para os cidadãos inscritos e selecionados (titulares e eventualmente os suplentes) no Tribuna do Povo será realizada na 3ª edição do Câmara Aberta - Edição Especial de Natal, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2025, na Câmara Municipal de Curitiba.
2. Condução e Mediação:
◦ A Tribuna será mediada pelo Ouvidor Legislativo e contará com a presença de vereadores.
◦ As manifestações deverão observar os princípios do respeito mútuo, da ética e do decoro do parlamento.
3. Normas de Conduta:
◦ A manifestação deve ocorrer em tom respeitoso, sendo vedados conteúdos que incitem o ódio, a violência ou a prática de atos ilegais.
4. Uso de Imagem e Responsabilidade:
◦ Ao se inscrever, o participante autoriza expressamente o uso de sua imagem e voz para fins de registro, divulgação institucional e publicidade da Câmara Municipal de Curitiba.
◦ Cada participante será integralmente responsável pelo conteúdo de sua fala, inclusive nas esferas civil e criminal, assumindo total responsabilidade por eventuais consequências legais decorrentes de suas declarações.
Ao concluir a inscrição, o participante declara estar ciente e de acordo com todas as regras aqui estabelecidas.