Dinâmica com estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo, na manhã desta sexta-feira (14), marcou a retomada do Parlamento Universitário na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os alunos participaram de uma sessão preparatória à construção de emendas fictícias ao Plano Diretor da capital. As propostas serão debatidas e votadas numa sessão simulada, na manhã do próximo dia 27.

A ideia é que as emendas sejam construídas a partir do atual Plano Diretor de Curitiba, a lei municipal 14.771/2015. Na abertura da sessão preparatória, o presidente Tico Kuzma (PSD) lembrou que a mensagem encaminhada pela Prefeitura Municipal à análise do Legislativo na última revisão da legislação, em 2015, recebeu 223 emendas dos vereadores, 130 delas aprovadas.

A votação em plenário durou três semanas, isto é, nove sessões plenárias consecutivas, somando 22 horas de debates sobre o texto-base e as emendas dos vereadores. “É um encontro importante para iniciarmos os debates do novo Plano Diretor aqui na Câmara de Curitiba, processo que ainda está na Prefeitura”, completou Kuzma. Os principais desafios da revisão, avaliou o presidente da Casa,  serão o adensamento urbano, isto é, “como a cidade tem que crescer, para onde tem que crescer”, a requalificação do Centro, a mobilidade e as questões climáticas.

A sessão simulada reuniu 41 estudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da UniCesumar, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a dinâmica foi sugerida pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. A ação também reúne o Departamento de Processo Legislativo (Deprole) e a Procuradoria Jurídica (Projuris). 

A primeira edição do Parlamento Universitário da Câmara de Curitiba foi realizada, em 2018, com alunos do curso de Direito da UFPR. Eles puderam simular o processo legislativo e propor projetos de lei fictícios. No ano seguinte, o Legislativo de Curitiba recebeu o projeto Câmara Municipal Universitária (CMU), com a participação de diferentes instituições de ensino e graduações.

A CMU seria repetida em 2020, mas a ideia foi prejudicada em função da pandemia da covid-19. Em  parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a Câmara de Curitiba também conta com o Parlamento Jovem, programa voltado a estudantes do Ensino Médio. A iniciativa já teve seis edições e resultou em duas leis municipais.

“A gente tem a oportunidade de olhar para trás”

“Aqui é um recorte do Plano Diretor, [...] a gente tem a oportunidade de olhar para trás e fazer emendas com aquilo que não deu certo”, avaliou a vice-presidente da Comissão de Urbanismo e uma das idealizadoras do encontro, Laís Leão (PDT). “É essencial que vocês acompanhem um processo que acontece a cada dez anos.” A vereadora contou que estava no curso de Arquitetura quando a última revisão foi realizada, em 2015. “Lembro de participar de algumas discussões e de sentir que eu gostaria de estar mais próxima”, ponderou.

Nas boas-vindas aos estudantes, Da Costa (União) lembrou da importância da Comissão de Urbanismo, da qual ele também faz parte, para o processo de revisão do Plano Diretor. O vereador afirmou que a experiência como policial militar, atuando em áreas como o CIC, bairro mais populoso de Curitiba, fez com que ele conhecesse a cidade de Curitiba.

Gestora da Escola do Legislativo, Débora Reis explicou que as emendas fictícias ao Plano Diretor de Curitiba devem ser encaminhadas até o dia 24 de março. As propostas, na sequência, serão organizadas e numeradas. “Não é para limitar o que vocês vão escrever, mas, para definir o que será debatido [e votado na sessão simulada], é importante que a gente filtre. Se chegarem muitas ideias, vocês vão se reunir e escolher quais delas serão levadas adiante”, explicou.

Estudantes têm palestras sobre processo legislativo

O grupo participou de duas palestras. A primeira delas, com a procuradora jurídica Priscila Perelles, diretora jurídica de Processo Legislativo da Câmara de Curitiba, abordou o tema “Revisão do Plano Diretor - aspectos jurídicos e gestão democrática do planejamento urbano”. “As leis de ordenamento territorial não apenas definem regras, mas moldam a estrutura socioeconômica das cidades. Políticas de zoneamento, por exemplo, podem tanto promover integração social como reforçar desigualdades espaciais”, pontuou.

“A Câmara tem um papel central na aprovação do Plano Diretor e de toda a legislação urbanística”, citou a servidora. A apresentação começou com o histórico do processo de urbanização no Brasil, intensificado pelo êxodo rural, a partir da década de 1950. Ela frisou que a política urbana avançou com a Constituição de 1988, que passa a prever a criação dos planos diretores, por exemplo, mas que ainda há desafios como a expansão das periferias sem a infraestrutura adequada, a especulação imobiliária e a baixa participação popular.

“O Plano Diretor é um instrumento estratégico para organizar o crescimento das cidades, articulando políticas habitacionais, ambientais e de infraestrutura. É uma ferramenta essencial para promover o ordenamento territorial sustentável”, explanou Perelles. Ela acrescentou que o Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/2001, define a estrutura básica dos planos diretores, revisados a cada dez anos, e quais cidades devem, obrigatoriamente, elaborar a legislação. A palestra foi encerrada com o histórico dos planos diretores de Curitiba, desde 1943, e a importância da participação popular nas revisões.

Na sequência, a diretora do Departamento de Processo Legislativo (Deprole), Izabela Marchiorato, palestrou sobre o tema “Processo legislativo e questões regimentais”. Lembrando da última revisão do Plano Diretor, ela avaliou que “a população está, a cada dia, mais participativa, mais interessada na cidade”. 

Marchiorato explicou como funciona o processo legislativo da Câmara de Curitiba, ou seja, qual é o caminho percorrido desde o protocolo das proposições pelos vereadores até a votação em plenário. Ela também falou sobre a estrutura das proposições, com foco na elaboração de emendas. “A emenda é um acessório da proposição principal”, contextualizou. A apresentação mostrou os diferentes tipos de emendas e como elas devem ser elaboradas.  A servidora chamou a atenção para a importância da justificativa da proposição, isto é, o que motivou o legislador a propor cada uma das iniciativas. 

Por fim, a diretora do Deprole mostrou aos estudantes como serão divididas as diferentes etapas das sessões plenárias e a sessão simulada, no dia 27 de março. “Nós vamos pular o pequeno expediente e vamos direto ao que interessa, à ordem do dia, para a discussão das emendas”, declarou. Ela convidou os estudantes a assistirem à transmissão de uma sessão plenária para que eles possam “entender melhor o formato, na prática”. 

Para estimular o debate, as propostas terão sempre um debatedor favorável e um contrário. A decisão sobre o tempo de discussão de cada emenda caberá ao Colégio de Líderes. “Então nós vamos simular até isso, que acontece no dia a dia, na prática”, comentou a diretora do Deprole. O líder de cada bloco fictício, complementou Izabela Marchiorato, “vai ser o porta-voz de vocês”.

Ao invés de blocos fictícios, Laís Leão sugeriu que os estudantes de Arquitetura se dividam por bancadas temáticas. “O que vocês querem impactar? O que vocês gostariam de ver diferente?”, ponderou a vereadora sobre a construção das emendas. Para ela, os estudantes poderão atuar como multiplicadores da discussão do Plano Diretor de Curitiba. “Ficamos à disposição, especialmente de maneira técnica.”

Ouvidor da Câmara de Curitiba, o ex-vereador Antonio Borges dos Reis convidou os participantes do Parlamento Universitário a evento do Instituto de Engenharia do Paraná, na próxima quinta (20), a partir das 7h30. Com a participação do presidente Tico Kuzma, a palestra terá como tema “Câmara Municipal de Curitiba: história, inovação e futuro urbano” e também vai abordar a revisão do Plano Diretor. A participação é gratuita e aberta à população, mediante inscrição neste link.

A dinâmica desta manhã também abriu o microfone às dúvidas e sugestões dos futuros arquitetos. Professor da UniCesumar, Lucas Fujiyama acompanhava um grupo de alunos. Ele propôs uma reflexão sobre as restrições à participação popular no processo de revisão do Plano Diretor. A discussão, opinou Fujiyama, “precisa urgentemente, sair do setor privado”.

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