Parlamentares se unem pela liberação de verbas
O presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB) participou, nesta segunda-feira (02), de audiência pública suprapartidária realizada no plenarinho da Assembléia Legislativa. A sessão, convocada pelo deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) serviu para discutir o bloqueio de verbas do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Curitiba (FDU), provenientes do convênio firmado entre o governo estadual e a Prefeitura. "Os vereadores querem contribuir para que a cidade volte a receber recursos do FDU. A cidade não pode ter cronograma de obras prejudicado", disse Derosso, que representou o Legislativo.
De acordo com Rossoni, o governo estadual justifica a paralisação do financiamento de crédito devido a débitos da Prefeitura com o Tesouro Nacional; com a implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e no Cadastro Informativo de Créditos (Cadin) não quitados do setor público federal. Além disso, o deputado informou que municípios que nada teriam a ver com as supostas dívidas de Curitiba também não estariam recebendo repasse de verbas estaduais pré-acordados. "É discriminação com os prefeitos que apoiaram Osmar Dias na última eleição", disse, lamentando a ausência de representantes do governo estadual para esclarecimentos.
Em um vídeo apresentado na discussão, o governador Roberto Requião aparece comentando que havia resolvido as dívidas de Curitiba enquanto Jaime Lerner era prefeito, e ele governador. Em outro trecho, Requião aparece declarando apoio ao prefeito Beto Richa, por questões éticas, já que foi o prefeito escolhido pela maioria da população.
Cronologia
O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, apresentou dados cronológicos. O governo estadual, em setembro de 2005, liberou investimentos de R$ 63 milhões para Curitiba, e a Prefeitura entraria com R$ 11 milhões. Nas previsões constavam obras viárias regionais, revitalização do Museu Metropolitano, construção do Hospital Municipal de Gereontologia, entre outras. Em janeiro do ano passado, foi assinado o convênio entre o governo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e a Prefeitura de Curitiba, no financiamento de implementação de ações estratégicas de apoio aos municípios.
Entre janeiro e abril do mesmo ano, a Prefeitura de Curitiba encaminhou documentos exigidos pelo Ministério da Fazenda para a liberação do crédito autorizado, dando regularidade e condições para o cumprimento, diante das liberações expedidas. De acordo com Sebastiani, há projetos encaminhados pelo município aguardando análise do Sedu desde 31 de outubro de 2006. Em setembro do ano passado, o primeiro contrato entre os governos estadual e municipal foi assinado, "provando mais uma vez que não havia irregularidades". Após a assinatura, cinco repasses ocorreram, no valor total de R$ 868 mil, entre dezembro de 2006 e o mês passado. "O restante do dinheiro liberado está parado, conseqüentemente as obras também".
Motivos
Dentre os motivos alegados por Requião, apresentados por Sebastiani, está que o governador esqueceu a dívida municipal do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e por isso autorizou a execução da obra; no período, houve mudança de secretário de Obras; a Prefeitura de Curitiba não recolheu aos cofres do Estado o equivalente à contrapartida da construção do Contorno Norte; Curitiba deve cerca de R$ 300 milhões da implantação da CIC e do Contorno Norte ao governo do Estado; o FDU, até 2006, contava com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e que com o fim da parceria, havia necessidade de readequação; burocracia e improbidade administrativa do Estado caso fizesse o repasse, diante das dívidas da cidade com o Tesouro Nacional.
O procurador-geral do município, Ivan Bonilha, complementou que as acusações do Cadin não se sustentam; a dívida da CIC não é do município, mas de uma empresa privada que agilizou, na época, o processo de implantação; há acordo judicial do Estado para pagamento da dívida, em 144 parcelas, que se finalizariam em outubro de 2003 e foi cessado o pagamento antes disso; a dívida prescreve em cinco anos, tendo prescrito em novembro de 2004.
O senador Osmar Dias (PDT) declarou seu apoio à causa da população paranaense. "Os interesses públicos da população devem ficar acima das divergências pessoais e políticas. Este é um compromisso que Curitiba terá que arcar e o governo é só o avalista. Como senador, apoio a luta de Beto Richa, pelo grande administrador que está sendo para Curitiba".
Compromisso
O prefeito Beto Richa criticou a ausência de representantes do governo na audiência e ressaltou a necessidade de o Estado e município trabalharem na mesma direção, pelo bom andamento das necessidades da população. "Em dois anos, fizemos muitas obras e investimentos, priorizando a população de baixa renda. Temos a Linha Verde, os binários e o Anel Viário, além de fundos perdidos na área da saúde, onde faltam investimentos estaduais e há necessidade de ampliações", disse, ressaltando que são compromissos assumidos por Requião, relembrados na última campanha, que não estão sendo cumpridos.
Richa informou que entre 20 e 30% da arrecadação do ICMS do Paraná são provenientes da Cidade Industrial; Curitiba tem financiamento junto ao Bid das obras em andamento, além de ter recebido convite do governo francês para financiamentos e investimentos no meio ambiente. "É irônico, todo o mundo quer financiar obras em Curitiba e o governo estadual impor empecilhos", comentou, citando que a cidade tem capacidade de pagamento e certidão negativa junto ao Tribunal de Contas, rigorosamente em dia, como poucos municípios do Brasil. "São versões desencontradas que não condizem com a verdade". Ao final, a palavra foi aberta ao presentes e parlamentares fizeram apartes em defesa de Curitiba.
Defesa de causa
Rossoni lembrou que há cerca de 15 dias, diversos deputados estaduais, federais e senadores estiveram reunidos em Brasília, independentemente do partido, em apoio ao governo estadual, para defender uma justa causa paranaense: liberar o Paraná do pagamento de multa de R$ 10 milhões do precatório da privatização do Banco do Estado.
De acordo com Rossoni, o governo estadual justifica a paralisação do financiamento de crédito devido a débitos da Prefeitura com o Tesouro Nacional; com a implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e no Cadastro Informativo de Créditos (Cadin) não quitados do setor público federal. Além disso, o deputado informou que municípios que nada teriam a ver com as supostas dívidas de Curitiba também não estariam recebendo repasse de verbas estaduais pré-acordados. "É discriminação com os prefeitos que apoiaram Osmar Dias na última eleição", disse, lamentando a ausência de representantes do governo estadual para esclarecimentos.
Em um vídeo apresentado na discussão, o governador Roberto Requião aparece comentando que havia resolvido as dívidas de Curitiba enquanto Jaime Lerner era prefeito, e ele governador. Em outro trecho, Requião aparece declarando apoio ao prefeito Beto Richa, por questões éticas, já que foi o prefeito escolhido pela maioria da população.
Cronologia
O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, apresentou dados cronológicos. O governo estadual, em setembro de 2005, liberou investimentos de R$ 63 milhões para Curitiba, e a Prefeitura entraria com R$ 11 milhões. Nas previsões constavam obras viárias regionais, revitalização do Museu Metropolitano, construção do Hospital Municipal de Gereontologia, entre outras. Em janeiro do ano passado, foi assinado o convênio entre o governo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e a Prefeitura de Curitiba, no financiamento de implementação de ações estratégicas de apoio aos municípios.
Entre janeiro e abril do mesmo ano, a Prefeitura de Curitiba encaminhou documentos exigidos pelo Ministério da Fazenda para a liberação do crédito autorizado, dando regularidade e condições para o cumprimento, diante das liberações expedidas. De acordo com Sebastiani, há projetos encaminhados pelo município aguardando análise do Sedu desde 31 de outubro de 2006. Em setembro do ano passado, o primeiro contrato entre os governos estadual e municipal foi assinado, "provando mais uma vez que não havia irregularidades". Após a assinatura, cinco repasses ocorreram, no valor total de R$ 868 mil, entre dezembro de 2006 e o mês passado. "O restante do dinheiro liberado está parado, conseqüentemente as obras também".
Motivos
Dentre os motivos alegados por Requião, apresentados por Sebastiani, está que o governador esqueceu a dívida municipal do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e por isso autorizou a execução da obra; no período, houve mudança de secretário de Obras; a Prefeitura de Curitiba não recolheu aos cofres do Estado o equivalente à contrapartida da construção do Contorno Norte; Curitiba deve cerca de R$ 300 milhões da implantação da CIC e do Contorno Norte ao governo do Estado; o FDU, até 2006, contava com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e que com o fim da parceria, havia necessidade de readequação; burocracia e improbidade administrativa do Estado caso fizesse o repasse, diante das dívidas da cidade com o Tesouro Nacional.
O procurador-geral do município, Ivan Bonilha, complementou que as acusações do Cadin não se sustentam; a dívida da CIC não é do município, mas de uma empresa privada que agilizou, na época, o processo de implantação; há acordo judicial do Estado para pagamento da dívida, em 144 parcelas, que se finalizariam em outubro de 2003 e foi cessado o pagamento antes disso; a dívida prescreve em cinco anos, tendo prescrito em novembro de 2004.
O senador Osmar Dias (PDT) declarou seu apoio à causa da população paranaense. "Os interesses públicos da população devem ficar acima das divergências pessoais e políticas. Este é um compromisso que Curitiba terá que arcar e o governo é só o avalista. Como senador, apoio a luta de Beto Richa, pelo grande administrador que está sendo para Curitiba".
Compromisso
O prefeito Beto Richa criticou a ausência de representantes do governo na audiência e ressaltou a necessidade de o Estado e município trabalharem na mesma direção, pelo bom andamento das necessidades da população. "Em dois anos, fizemos muitas obras e investimentos, priorizando a população de baixa renda. Temos a Linha Verde, os binários e o Anel Viário, além de fundos perdidos na área da saúde, onde faltam investimentos estaduais e há necessidade de ampliações", disse, ressaltando que são compromissos assumidos por Requião, relembrados na última campanha, que não estão sendo cumpridos.
Richa informou que entre 20 e 30% da arrecadação do ICMS do Paraná são provenientes da Cidade Industrial; Curitiba tem financiamento junto ao Bid das obras em andamento, além de ter recebido convite do governo francês para financiamentos e investimentos no meio ambiente. "É irônico, todo o mundo quer financiar obras em Curitiba e o governo estadual impor empecilhos", comentou, citando que a cidade tem capacidade de pagamento e certidão negativa junto ao Tribunal de Contas, rigorosamente em dia, como poucos municípios do Brasil. "São versões desencontradas que não condizem com a verdade". Ao final, a palavra foi aberta ao presentes e parlamentares fizeram apartes em defesa de Curitiba.
Defesa de causa
Rossoni lembrou que há cerca de 15 dias, diversos deputados estaduais, federais e senadores estiveram reunidos em Brasília, independentemente do partido, em apoio ao governo estadual, para defender uma justa causa paranaense: liberar o Paraná do pagamento de multa de R$ 10 milhões do precatório da privatização do Banco do Estado.
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