O uso de novas tecnologias para aproximar a população da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi destaque no I Encontro de Pequisa sobre Poder Legislativo e Direito Parlamentar. O evento, que estreou nesta quinta-feira (27), teve a participação de servidores do Grupo de Pequisa e Qualidade de Leis da CMC, que apresentaram os resultados do Banco de Ideias Legislativas (BanLegis), do CMC Podcasts e do Tour Virtual, implantados pela CMC nos últimos anos. 

“Qualquer aprimoramento produtivo requer pesquisa e desenvolvimento. Grandes empresas investem nisso. Com a atividade parlamentar não pode ser diferente. As Casas Legislativas, fazendo uma comparação, são fábricas de leis. Nosso produto é a legislação”, afirmou o diretor da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da CMC, Ricardo Tadao. “Se pretendemos um legislativo forte, próximo da população, precisamos inovar, melhorar esse produto. E a academia, a Universidade, é quem hoje produz esse conhecimento”, justificou.

“O nosso objetivo foi analisar a adoção de novas tecnologias pela Câmara de Curitiba, com o intuito de promover a participação popular no processo legislativo municipal”, disse Débora Reis de Lima, diretora da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. Ela apresentou o uso das novas tecnologias pela CMC ao lado do servidor Alex Gruba, também da Escola do Legislativo.

A apresentação ocorreu na sala 213 do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no prédio histórico da UFPR, na praça Santos Andrade. Os servidores destacaram a importância e os resultados de três novas ferramentas implementadas pela CMC. O Banco de Ideias Legislativas, implementado em 2022, serviu para facilitar a proposição popular de projetos de lei, tendo como exemplo recente o reconhecimento de Curitiba como a “cidade mais rock do Brasil”: lei municipal 16.428/2024.

Duas ferramentas da Diretoria de Comunicação Social foram os outros destaques. O CMC Podcasts foi colocado como uma maior possibilidade para o diálogo entre vereadores e sociedade, com uma linguagem moderna que favorece o exercício da transparência do poder público. Outra distinção da área da comunicação foi o Tour Virtual, que possibilita o acesso virtual das estruturas internas da Câmara de Curitiba.

Grupo de Qualidade de Leis

O Grupo de Qualidade de Leis da CMC foi formado em 2024, visando desenvolver uma ferramenta metodológica e prática para avaliar o impacto das leis. É formado por servidores e assessores de diversas áreas da Câmara de Curitiba, sendo permitida também a participação de vereadores. As reuniões ocorrem mensalmente. O artigo apresentado foi formulado pelos servidores Alex Gruba, Carlos Barbosa, Débora Reis de Lima, Juliana Fischer, Rodrigo Baptista e Rodrigo Verri. Também integrante do Grupo de Pesquisa, a assistente social da CMC, Ana Claudia Melo dos Santos, acompanhou as apresentações.

Os servidores Juliana Fischer e Rodrigo Baptista também apresentaram seus trabalhos acadêmicos. Procuradora Jurídica da CMC e pesquisadora, a doutora e PhD em Filosofia versou sobre a relação da intencionalidade do legislador e seu produto, seja em lei ou em legislação. Com isso, trata uma relação entre sujeito e objeto, com base na Filosofia. Já o mestre Rodrigo Augusto Baptista expôs os conceitos mens legislatoris e mens legis, versando acerca da utilidade da justificativa de projeto como elemento interpretativo no resultado do processo legislativo.

I Encontro de Pesquisa sobre Poder Legislativo e Direito Parlamentar

O I Encontro de Pesquisa sobre Poder Legislativo e Direito Parlamentar foi promovido pelo Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC/UFPR), pelo Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA), pelo INCT Representação e Legitimidade Democrática e pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). As palestras feitas pelos servidores da CMC integraram o eixo Poder Legislativo, Processo Legislativo e Novas Tecnologias.

A coordenação foi feita pela diretora do Plenário da Alep, Isabel Arruda Quadros. “Foi muito interessante não apenas as novas ferramentas apresentadas como também a iniciativa de um grupo para pesquisar a qualidade de leis. Temos interesse em iniciar um diálogo direto entre a Câmara e a Assembleia para troca de experiências e para a implementação dessas ferramentas que aproximam o legislativo e a população”, disse a diretora de Plenário da Alep.

*Fotos da montagem: Kim Tolentino/CMC