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Regulamentação do Sistema EIV na pauta da CCJ
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba — publicado 17/04/2023 — última modificação 17/04/2023 15h32 — registrado em: , ,
Terça (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda vota outros 15 projetos.
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CCJ autoriza tramitação de "revogaço" do setor de bares e restaurantes
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 12/04/2023 — última modificação 12/04/2023 18h09 — registrado em: , , , ,
Com o aval de Constituição e Justiça, o projeto de lei pode ser analisado pelas outras comissões da Câmara de Curitiba.
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Mudanças na lei do comércio ambulante retornam à pauta da CCJ
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba — publicado 10/04/2023 — registrado em: , ,
Outras 13 iniciativas também serão votadas na comissão, nessa terça-feira (10).
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CCJ autoriza tramitação do Novo Plano de Carreira da Prefeitura de Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 05/04/2023 — última modificação 11/04/2023 17h27 — registrado em: , , ,
Pauta da Comissão de Constituição e Justiça tinha 15 projetos de lei, dos quais 6 foram liberados para tramitar e 1 foi arquivado.
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Projeto para divulgação das multas retorna à pauta da CCJ
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati* — publicado 03/04/2023 — última modificação 04/04/2023 08h24 — registrado em: , ,
Na terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda vota outros 14 projetos de lei.
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CCJ vota pedido de criação da Comissão Especial da Tarifa Zero
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba — publicado 27/03/2023 — última modificação 28/03/2023 08h45 — registrado em: , ,
Dos 22 itens da pauta do colegiado, metade retorna para votação após pedido de vista na semana passada.
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CCJ libera trâmite da exclusão da CMC do Conselho de Transporte
por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — publicado 22/03/2023 — última modificação 23/03/2023 09h16 — registrado em: , , ,
Dos 31 projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, 8 ganharam parecer favorável e tramitam na Câmara de Curitiba.
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CCJ analisa 23 projetos; Alimento Solidário na pauta
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati* — publicado 20/03/2023 — última modificação 21/03/2023 08h21 — registrado em: , ,
Em tramitação desde novembro, projeto do Executivo prevê a aquisição de produtos da agricultura familiar.
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CCJ aprova retenção de alvará de quem descumprir compensações ambientais
por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — publicado 15/03/2023 — última modificação 15/03/2023 11h07 — registrado em: , ,
Dos 18 projetos de lei analisados pela CCJ, 10 receberam pareceres favoráveis da comissão. Nenhum foi arquivado.
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CCJ avalia retenção de alvará a quem descumprir compensações ambientais
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati* — publicado 14/03/2023 — última modificação 14/03/2023 10h38 — registrado em: , ,
Ao todo, 17 projetos estão na pauta do colegiado, que acontece hoje (14).
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