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Prefeitura quer mudanças no Código Tributário, ITBI e Domicílio Eletrônico: por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 07/07/2022 — última modificação 07/07/2022 09h49 — registrado em: ITBI, PL Executivo, Prefeitura de Curitiba, Código Tributário, Substitutivo geral, Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
Substitutivo agora incide sobre três leis, alterando sete dispositivos e revogando outros quatro.
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Código Tributário e ITBI podem mudar; Câmara de Curitiba avalia alterações: por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 08/04/2022 — última modificação 08/04/2022 12h59 — registrado em: ITBI, Prefeitura de Curitiba, Código Tributário, Finanças, Projetos
Decisões recentes do STF e do STJ mudam a aplicação das leis complementares em Curitiba. Para dar segurança jurídica, a prefeitura pede que os vereadores atualizem as normas.
Localizado em Informação / Notícias
Propostas de alteração do Código Tributário tramitam na Câmara de Curitiba: por José Lázaro Jr. — publicado 08/11/2021 — última modificação 08/11/2021 09h18 — registrado em: PL Serginho do Posto, Maria Leticia, PL Maria Leticia, PL Professor Euler, Professor Euler, Serginho do Posto, Código Tributário
Serginho do Posto pediu a criação da Taxa de Turismo (5% do valor das diárias pagas por turistas), Maria Letícia sugeriu isentar de ISS catadores de recicláveis e Euler quer que aumento de impostos sejam discutidos em audiência pública.
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