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Punição a imobiliária que vende imóvel irregular avança na Câmara de Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 30/11/2023 — última modificação 20/02/2024 09h09 — registrado em: , , , , , ,
Dos 15 projetos debatidos pela Comissão de Constituição e Justiça nesta semana, 7 ganharam aval para tramitar na Câmara de Curitiba.
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Projetos para proteger escolas em Curitiba extrapolam alçada da Câmara, diz CCJ
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 02/11/2023 — última modificação 06/11/2023 10h29 — registrado em:
Dois projetos foram arquivados pela Comissão de Constituição e Justiça: monitoramento eletrônico e plantão 24h da Guarda Municipal nas escolas.
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Desburocratização para abertura de minimercados autônomos na pauta da CCJ
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 02/05/2022 — registrado em: , , , , ,
Nesta semana, haverá ainda reuniões das comissões de Educação, de Direitos Humanos, de Saúde e de Economia.
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Sugestão do Banco de Ideias vai tramitar na Câmara de Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 01/09/2023 — última modificação 01/09/2023 16h46 — registrado em: , , ,
Cidadão sugeriu ao Banco de Ideias que voluntários da Justiça Eleitoral tenham isenção em concursos de Curitiba e a CCJ liberou a tramitação da proposta.
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CCJ autorizou a tramitação de 84 projetos de lei no 1º semestre, 40% do total
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 04/07/2023 — última modificação 04/07/2023 10h06 — registrado em: , , ,
A Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Lei contra importunação sexual nos estádios será discutida em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 02/11/2023 — última modificação 06/11/2023 10h22 — registrado em:
Campanha contra assédio a torcedoras de futebol recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça para avançar na Câmara de Curitiba.
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CCJ arquiva projeto que liberava vagas para veículos de entregas em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 09/11/2023 — última modificação 09/11/2023 16h41 — registrado em: , , , ,
Autor do projeto de lei arquivado pelo CCJ, Mauro Bobato tem cinco dias úteis para recorrer ao plenário da Câmara de Curitiba.
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Isenção de consumo de dados para app do EstaR na pauta da Economia
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 04/12/2023 — última modificação 06/12/2023 12h49 — registrado em: , , , ,
CCJ avalia quatro proposições após a sessão desta terça-feira (5).
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Na terça, CCJ avalia a criação de três polos gastronômicos em Curitiba
por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba — publicado 18/12/2023 — última modificação 18/12/2023 17h51 — registrado em: ,
Além da Comissão de Constituição e Justiça, mais quatro colegiados permanentes da CMC têm reuniões nesta semana.
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Seis projetos ganham aval da CCJ para tramitar em Curitiba; 1 é arquivado
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 22/09/2023 — última modificação 22/09/2023 18h08 — registrado em:
A Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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