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Projeto retoma “regra antiga” do EstaR; compra de créditos substituiria multa
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por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
21/05/2021
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última modificação
21/05/2021 15h13
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registrado em:
EstaR Digital,
Salles do Fazendinha,
Projetos,
PL Jornalista Márcio Barros,
Jornalista Márcio Barros,
Herivelto Oliveira,
Serginho do Posto,
Tico Kuzma,
Mauro Bobato,
Dalton Borba,
Trânsito
Prazo de cinco dias úteis para regularizar multas e diminuir valor da infração deixou de existir no ano passado, com introdução do EstaR Eletrônico.
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Informação
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Notícias
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Projeto revoga leis do setor de bares, restaurantes e casas noturnas
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
11/11/2022
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última modificação
13/11/2022 23h30
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registrado em:
Bares e casas noturnas,
Setor de entretenimento,
Revogação de lei,
Bares e restaurantes,
Desburocratização,
Setor de eventos,
Amália Tortato,
Projetos
A justificativa da proposta é desburocratizar as atividades do setor em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projeto substitui decreto por versão curitibana da Lei de Acesso à Informação
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por José Lázaro Jr.
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publicado
15/01/2021
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registrado em:
Acesso à informação,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Transparência,
Administração pública,
Projetos
O decreto municipal, editado pelo ex-prefeito Luciano Ducci, possui 74 artigos. Já o projeto de lei em tramitação na CMC tem 46.
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Informação
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Notícias
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Projeto sugere clínicas veterinárias públicas nas dez regionais de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
12/09/2024
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última modificação
12/09/2024 08h50
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registrado em:
Ezequias Barros,
Administrações regionais,
Clínicas veterinárias públicas,
Saúde animal,
Políticas públicas,
Animais domésticos,
Pets,
Projetos
A ideia é que os atendimentos gratuitos sejam prestados em parceria com universidades.
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Informação
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Notícias
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Projeto sugere criação da Semana Municipal das Gincanas em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
09/07/2024
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última modificação
09/07/2024 09h28
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registrado em:
Nori Seto,
Projetos,
Calendário oficial de Curitiba,
Semana Municipal das Gincanas
Objetivo é que o evento aconteça anualmente no mês de julho, na capital paranaense.
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Informação
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Notícias
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Projeto sugere merenda escolar própria para alunos celíacos
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
07/03/2025
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última modificação
15/05/2025 13h22
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registrado em:
Projetos
Proposta de lei na Câmara de Vereadores prevê a oferta de merenda adequada às necessidades dos alunos celíacos da rede municipal de ensino de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projeto sugere multa por exposição de menores à pornografia
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/07/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Multa pode chegar a R$ 5 mil. Proposta é dos vereadores João da 5 Irmãos e Sargento Tânia Guerreiro.
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Informação
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Notícias
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Projeto sugere o mapeamento da população idosa em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
27/05/2022
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última modificação
27/05/2022 09h11
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registrado em:
Nori Seto,
Proteção do idoso,
Programa de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos,
Saúde pública,
Projetos
Proposta de Nori Seto ainda reconhece os acidentes domésticos como questão de saúde pública.
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Informação
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Notícias
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Projeto sugere prioridade para mães atípicas em espaços esportivos
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
16/05/2025
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última modificação
16/05/2025 14h19
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registrado em:
Carlise Kwiatkowski,
Cuidadores,
Políticas públicas,
Mães atípicas,
Projetos
Ideia da vereadora Carlise Kwiatkowski (PL) é que centros esportivos, academias ao ar livre e piscinas públicas de Curitiba reservem vagas ociosas para esse público específico.
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Projeto sugere que Curitiba adote política pública de bem-estar e felicidade
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/03/2024
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última modificação
07/03/2024 12h02
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registrado em:
Projetos,
Projeto Dalton Borba,
Dalton Borba,
Direitos fundamentais,
Serviços públicos,
Direitos sociais,
Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade
Oito diretrizes vão pautar a política municipal, com foco na garantia de direitos fundamentais e sociais.
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