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Condomínio que não avisar a polícia de maus-tratos a animais pode ser multado
por José Lázaro Jr. — publicado 16/04/2021 — registrado em: , , , ,
A notificação deve ocorrer em até 24 horas após o indício de maus tratos ou a agressão ter se tornado de conhecimento dos síndicos.
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Condomínios de Curitiba: denúncia de maus-tratos a animais será obrigatória
por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 14/08/2024 — última modificação 14/08/2024 10h55 — registrado em: , , , , ,
Projeto da denúncia obrigatória foi confirmado pela Câmara de Curitiba e será encaminhado para a sanção ou o veto do Executivo.
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Condomínios em Curitiba: Câmara vota denúncia de maus-tratos a animais
por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 09/08/2024 — última modificação 09/08/2024 16h56 — registrado em: , , , , ,
Projeto de lei para denúncia obrigatória de maus-tratos a animais será votado pela Câmara de Curitiba na próxima terça (13).
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Confirmadas atualização da Lei de Maus-Tratos e mais propostas
por Fernanda Foggiato — publicado 21/09/2020 — última modificação 28/09/2020 16h32 — registrado em: , , , , , , ,
Projeto “endurece” lei contra maus-tratos a animais. CMC também confirmou homenagens ao músico Waltel Branco e ao pastor Joel Hecke.
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Em 1º turno, CMC apoia nova lei contra maus-tratos a animais
por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 20/06/2022 — última modificação 20/06/2022 14h10 — registrado em: , , , , ,
As votações do substitutivo e das subemendas dos vereadores foram unânimes.
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Em 1º turno, CMC aprova atualização da Lei de Maus-Tratos a Animais
por Fernanda Foggiato — publicado 16/09/2020 — registrado em: , , , , , ,
Votação de projeto para “endurecer” a lei foi unânime. A norma dispõe sobre sanções e penalidades administrativas, aplicadas pelo Município, contra os maus-tratos.
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Lei para denúncia obrigatória de maus-tratos a animais avança em Curitiba
por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — publicado 13/08/2024 — última modificação 13/08/2024 14h55 — registrado em: , , , ,
Projeto de lei que torna obrigatória a denúncia de maus-tratos em condomínios de Curitiba foi aprovado na Câmara em primeiro turno.
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Maus-tratos a animais: projeto em Curitiba amplia sanções
por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 06/02/2026 — última modificação 06/02/2026 10h49 — registrado em: , , , ,
Proposta de Andressa Bianchessi determina que responsáveis legais respondam por atos de menores e incapazes sob sua guarda ou vigilância.
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Na segunda, CMC debate crédito ao ICS e maus-tratos a animais
por Fernanda Foggiato — publicado 15/05/2020 — última modificação 15/05/2020 15h15 — registrado em: , , , , , , ,
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Projeto regulamenta proibição de animais acorrentados em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 16/01/2025 — última modificação 08/05/2025 17h20 — registrado em: ,
Prevista na Lei de Maus-Tratos, de 2022, a proibição de animais acorrentados pode ser regulamentada por projeto de Andressa Bianchessi.
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