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Prefeitura de Curitiba tem 30 dias para revisar projeto da Controladoria, diz CCJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
26/10/2023
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última modificação
26/10/2023 10h53
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Controladoria Geral do Município (CGM),
Economia criativa,
Administração pública,
Criação de cargo
Dos 11 projetos de lei da reunião da CCJ, 4 foram liberados para tramitar na Câmara de Curitiba e 2 tiveram pareceres por mais informações.
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Notícias
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Presidentes têm mandato renovado e comissões da CMC já podem se reunir
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
02/02/2022
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última modificação
02/02/2022 15h49
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registrado em:
Comissão de Saúde Bem-Estar Social e Esporte,
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos,
Pier Petruzziello,
Comissão de Serviço Público,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Comissão de Participação Legislativa,
Tico Kuzma,
Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência,
Comissão de Educação, Cultura e Turismo,
Comissão de Bem-Estar, Saúde e Esporte,
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública
A Câmara de Curitiba tem dez comissões permanentes, separadas por temas. As mais demandadas são a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Notícias
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Proibição da venda de fogos de artifício com estampido será avaliada na CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
01/04/2024
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última modificação
01/04/2024 16h19
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registrado em:
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Matéria chegou a ser incluída na pauta do colegiado da semana passada, mas sofreu um pedido de vista regimental.
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Proibição das corridas de cachorros em Curitiba é constitucional, garante CCJ
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por José Lázaro Jr.
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publicado
08/06/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão também reconheceu a legalidade da mudança no Fundo de Urbanização de Curitiba, para que a prefeitura pare de recolher Pasep sobre o transporte público.
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Notícias
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Proibição de livros com conteúdos eróticos nas escolas será avaliada na CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
27/05/2024
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última modificação
27/05/2024 11h01
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Assinado por seis vereadores, projeto de lei estreia no colegiado.
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Notícias
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Projeto antibullying na pauta da CCJ; Economia avalia crédito para escola
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
04/04/2022
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte,
Política municipal antibullying,
Crédito adicional suplementar
Ao todo, quatro comissões permanentes têm agendas confirmadas nesta semana.
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Projeto para divulgação das multas retorna à pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
03/04/2023
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última modificação
04/04/2023 08h24
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registrado em:
aviso de pauta,
comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Na terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda vota outros 14 projetos de lei.
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Projeto que dá transparência à previdência de Curitiba na pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/09/2023
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última modificação
18/09/2023 16h04
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 15 projetos de lei estão na pauta do colegiado.
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Informação
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Projeto que libera mototáxi passa pela CCJ e vai tramitar na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/05/2023
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última modificação
18/05/2023 17h21
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registrado em:
Mototáxi,
Comissão de Constituição e Justiça,
Baloeirismo
Na reunião de terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisou 24 projetos de lei. Apenas 9 ganharam permissão para tramitar na CMC.
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Projeto que proíbe ideologia de gênero nas escolas na pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
27/11/2023
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última modificação
27/11/2023 18h46
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registrado em:
Aviso de Pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 15 propostas de lei serão votadas pela comissão, nesta terça-feira (28).
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