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CCJ avalia projeto contra cobrança do EstaR para motos e bicicletas
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
06/06/2022
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última modificação
07/06/2022 12h33
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registrado em:
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Serviço Público,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Nesta semana, ainda estão confirmadas agendas de Serviço Público, de Economia e de Urbanismo.
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia projeto de lei que protege aves de colisões em prédios
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/11/2023
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última modificação
20/11/2023 13h43
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Outras 11 iniciativas que tramitam na CMC também estão na pauta.
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Notícias
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CCJ avalia retenção de alvará a quem descumprir compensações ambientais
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
14/03/2023
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última modificação
14/03/2023 10h38
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registrado em:
aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 17 projetos estão na pauta do colegiado, que acontece hoje (14).
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Informação
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CCJ avalia se vereadores podem autorizar a prefeitura a reparar “ruas não oficiais”
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por José Lázaro Jr.
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publicado
23/11/2020
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registrado em:
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Aviso de pauta,
Comissão de Constituição e Justiça
Nesta terça, Comissão de Constituição e Justiça avalia legalidade de 20 projetos na Câmara Municipal de Curitiba.
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Informação
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CCJ avaliza incentivos a mulheres em eventos esportivos
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por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
12/09/2025
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última modificação
12/09/2025 15h29
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Na 3ª reunião extraordinária do ano, o colegiado da Câmara Municipal de Curitiba aprovou o trâmite de 17 proposições legislativas.
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Informação
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CCJ chancela campanha de prevenção a golpes financeiros na internet
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por José Lázaro Jr.
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publicado
16/09/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Obrigação de uso de câmeras corporais pela Guarda Municipal foi encaminhada ao Executivo, para manifestação da prefeitura.
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CCJ da Câmara de Curitiba pede mais informações em sete projetos de lei
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por Alex Gruba | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
16/10/2025
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última modificação
16/10/2025 18h05
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Em cinco desses casos, o colegiado da CMC entendeu que é necessário nova avaliação da Procuradoria Jurídica diante de substitutivos gerais.
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CCJ decide arquivar IPTU isento para clínicas veterinárias
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/10/2024
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última modificação
02/10/2024 16h31
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
IPTU,
Self storage,
Comissões permanentes,
Clínicas veterinárias
Pedido de vista segura a votação do projeto que obriga a castração de pit bulls.
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CCJ decide ouvir Prefeitura de Curitiba sobre incentivo a denúncias de corrupção
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
27/06/2024
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última modificação
27/06/2024 13h25
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registrado em:
Sistema de Denúncia de Corrupção,
Compliance,
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 31 projetos na pauta de Constituição e Justiça, 16 permanecem em discussão na CCJ para ajustes ou manifestação de outros órgãos.
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CCJ decide pela anexação de dois projetos de “Lei Felca” em Curitiba
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por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
23/10/2025
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Na 27ª reunião ordinária de 2025, colegiado decidiu juntar propostas de Eder Borges (PL) e Professora Angela (PSOL) que combatem a adultização de crianças e adolescentes.
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