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Projetos sobre IPTU, alvará e carros abandonados em Curitiba ganham aval da CCJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/03/2024
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última modificação
15/03/2024 09h11
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
IPTU,
Guarda Municipal,
CCJ,
Alvará por QR-Code
Regulamentação das câmeras corporais da Guarda Municipal foi enviada para reanálise da Procuradoria Jurídica pela CCJ.
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Informação
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Notícias
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CCJ retoma debate sobre câmeras corporais da Guarda Municipal
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
11/03/2024
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última modificação
12/03/2024 11h05
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registrado em:
Comissão de Serviço Público,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 28 projetos de lei estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Vítimas do feminicídio: CCJ aprova e Curitiba pode ganhar proteção a órfãos
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
07/03/2024
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última modificação
07/03/2024 16h31
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Infância,
Feminicídio,
Polo Gastronômico,
Cidadania Honorária de Curitiba
A aprovação da Comissão de Constituição e Justiça significa que o projeto de lei está apto a tramitar na Câmara de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Religiões de Matriz Africana: CCJ avaliza projeto na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
07/03/2024
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última modificação
07/03/2024 16h02
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registrado em:
Símbolos cristãos,
Religiões de Matriz Africana,
Mauro Ignácio,
Comissão de Constituição e Justiça
Declaração das Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural de Curitiba será avaliada por Educação antes de ir ao plenário.
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Informação
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Notícias
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Lei de Proteção a Órfãos na pauta da CCJ; Economia se reúne na quarta
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
04/03/2024
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última modificação
04/03/2024 17h16
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registrado em:
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça é a única da CMC que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo.
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Informação
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Notícias
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Bruno Pessuti permanece na presidência da CCJ; Mauro Ignácio é o vice
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por Marcio Silva | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
21/02/2024
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Pelo segundo ano consecutivo, Pessuti coordenará os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa.
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Informação
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Notícias
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CCJ vota programa de prevenção ao aborto e mais 28 projetos
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
19/02/2024
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última modificação
19/02/2024 17h45
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Aborto,
Comissão de Serviço Público,
Aviso de Pauta,
Comissões permanentes
Primeira reunião do ano será nesta terça-feira (20). Serviço Público também tem pauta divulgada.
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Notícias
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CCJ e outras quatro comissões serão instaladas na próxima semana
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
16/02/2024
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos,
Comissão de Saúde e Bem-Estar Social,
Comissão de Serviço Público,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Por acordo de lideranças, a composição dos colegiados permanentes em 2024 será a mesma do ano passado. Somente na CCJ houve alteração, de um dos nove membros.
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Informação
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Notícias
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10 projetos polêmicos votados pela CCJ da Câmara em 2023
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
09/01/2024
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última modificação
09/01/2024 09h47
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registrado em:
Balanço legislativo 2023,
Projetos de lei,
Notícias Curitiba,
Comissão de Constituição e Justiça
Única com poder para arquivar um projeto de lei na Câmara de Curitiba, CCJ analisou 480 pareceres. Confira algumas das polêmicas do ano passado.
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Notícias
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Permuta de terreno na Vila Izabel tramitará na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/12/2023
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última modificação
19/12/2023 17h28
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registrado em:
Operação imobiliária,
Programa de Economia Criativa,
Comissão de Constituição e Justiça
Dois projetos de lei foram colocados em deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira. Reunião foi a última do ano de 2023.
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