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Projeto que restringe fumo tem parecer favorável
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por Assessoria Comunicação
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publicado
23/06/2009
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última modificação
24/06/2021 09h34
Localizado em
Informação
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Notícias
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Projeto que revoga 14% de servidores aposentados retorna à pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
14/08/2023
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última modificação
14/08/2023 17h58
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registrado em:
Comissão de Serviço Público,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 30 projetos de lei estão na pauta do colegiado.
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Informação
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Notícias
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Projeto que revoga prêmios será reavaliado
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por Assessoria Comunicação
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publicado
24/09/2012
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última modificação
03/09/2021 09h07
Localizado em
Informação
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Notícias
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Projeto que trata de horas extras é retirado pela prefeitura
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por Assessoria Comunicação
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publicado
09/03/2015
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última modificação
29/09/2021 08h50
Localizado em
Informação
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Notícias
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Projeto que traz imobiliárias para Aluguel Social tem substitutivo
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por José Lázaro Jr.
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publicado
07/07/2025
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última modificação
07/07/2025 10h47
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registrado em:
Giorgia Prates - Mandata Preta,
Habitação,
Aluguel social,
Substitutivo geral
Substitutivo proíbe o Executivo de ser o garantidor direto dos contratos de Aluguel Social em Curitiba, enquanto dispensa o beneciário de garantias como caução e fiador.
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Informação
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Notícias
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Projeto que veda tecnologia de reconhecimento facial em Curitiba é alterado
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
09/01/2023
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última modificação
09/01/2023 18h35
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registrado em:
Muralha Digital,
Reconhecimento facial,
Racismo,
Monitoramento,
Monitoramento eletrônico,
Segurança Pública
Dalton Borba e Professora Josete tornaram-se coautores da iniciativa de Carol Dartora para que não houvesse o arquivamento da proposta com a ida dela para a Câmara Federal.
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Informação
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Notícias
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Projeto que veda tecnologia de reconhecimento facial na pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
03/03/2023
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última modificação
03/03/2023 15h33
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registrado em:
aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Colegiado se reúne na segunda-feira (6) para votar 17 projetos de lei.
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Informação
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Notícias
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Projeto quer ajudar famílias a ganhar titularidade de suas casas
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por Assessoria Comunicação
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publicado
13/03/2017
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última modificação
14/10/2021 15h27
Localizado em
Informação
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Notícias
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Projeto quer alterar Lei do Banco de Ração para Animais em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
09/06/2022
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última modificação
09/06/2022 11h26
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registrado em:
Nori Seto,
Alteração em lei,
Rede de Proteção Animal,
Projetos,
Programa Banco de Ração para Animais
Autor da proposta, Nori Seto pretende aplicar ao programa o princípio da publicidade.
Localizado em
Informação
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Notícias
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Projeto quer alterar lei para permitir a circulação de book trucks
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por Sophia Gama*, especial para a CMC
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publicado
16/08/2021
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última modificação
13/08/2021 14h52
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registrado em:
Literatura,
PL João da 5 Irmãos,
Food trucks,
Comércio ambulante,
Cultura,
Book trucks,
Projetos
Autor da proposta, João da 5 Irmãos quer incluir o comércio literário na regulamentação dos food trucks.
Localizado em
Informação
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Notícias
