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Projeto proíbe convênios com quem não cumpre leis: por Assessoria Comunicação — publicado 09/02/2011 — última modificação 05/08/2021 14h16
Localizado em Informação / Notícias
Projeto proíbe discriminação contra crianças com deficiência: por José Lazaro Jr. — publicado 20/07/2020 — última modificação 28/07/2020 12h17 — registrado em: Projeto Pier Petruzziello
Localizado em Informação / Notícias
Projeto proíbe discriminação a servidores públicos com tatuagem: por Assessoria Comunicação — publicado 23/11/2015 — última modificação 05/10/2021 06h53
Localizado em Informação / Notícias
Projeto proíbe discriminação: por Assessoria Comunicação — publicado 11/04/2003 — última modificação 26/03/2021 16h11
Localizado em Informação / Notícias
Projeto proíbe distribuição gratuita de sacolas de plástico: por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 01/11/2022 — última modificação 01/11/2022 16h21 — registrado em: Projetos, Meio Ambiente, Maria Leticia, Sacolas plásticas
É o 12º projeto de lei desse tipo a tramitar na Câmara de Vereadores desde 2007. Autora da iniciativa, Maria Letícia sugere troca por sacolas de fonte renovável.
Localizado em Informação / Notícias
Projeto proíbe doação por servidor municipal a campanhas eleitorais: por Assessoria Comunicação — publicado 29/09/2016 — última modificação 08/10/2021 09h18
Localizado em Informação / Notícias
Projeto proíbe envolvidos em invasões de ocupar cargos públicos municipais: por João Cândido Martins | Revisão: Alex Gruba — publicado 22/01/2025 — última modificação 22/05/2025 09h32 — registrado em: Câmara de Curitiba, CMC, Projeto de lei, Olimpio Araujo Junior
Caso aprovada, medida se estenderá ao recebimento de benefícios à participação em licitações promovidas pela Prefeitura de Curitiba e ao recebimento de premiações municipais.
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Projeto proíbe exposição de imagens que incentivem violência: por Assessoria Comunicação — publicado 27/02/2012 — última modificação 16/08/2021 10h33
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Projeto proíbe fogos de artifício em eventos do poder público: por Assessoria Comunicação — publicado 22/03/2016 — última modificação 06/10/2021 08h08
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Projeto proíbe fumar em parques e praças: por Assessoria Comunicação — publicado 24/05/2011 — última modificação 09/08/2021 14h53
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