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Projeto cria base jurídica para Prefeitura de Curitiba vender Naming Rights
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
24/01/2024
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última modificação
24/01/2024 11h05
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registrado em:
Projetos de lei,
Naming Rights,
Urbanismo,
Professor Euler,
Finanças,
Pontos turísticos
Professor Euler apresentou projeto de lei na Câmara de Curitiba para regulamentar a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos ou bens públicos de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projeto cria fundo municipal para receber doações ao combate do abuso infantil
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por José Lázaro Jr.
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publicado
19/04/2021
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registrado em:
Direitos Humanos,
PL Sargento Tania Guerreiro,
Finanças,
Sargento Tania Guerreiro,
projetos
Iniciativa da Sargento Tania Guerreiro quer municiar políticas públicas com recursos que garantam a sua efetivação em Curitiba
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Notícias
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Projeto dispensa alvará para templos religiosos funcionarem em Curitiba
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por por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
06/01/2021
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registrado em:
PL Osias Moraes,
Templos religiosos,
Alvarás,
Finanças,
Osias Moraes
Autor argumenta que alvará é exigido para atividades comerciais, logo não se aplicaria a templos religiosos.
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Informação
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Notícias
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Projeto em regime de urgência será votado quarta-feira na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
27/10/2023
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registrado em:
Ordem do Dia,
Regime de urgência,
Procuradoria-Geral do Município (PGM),
Aviso de pauta,
Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Finanças
Autorização para a Procuradoria Geral do Município firmar acordos com devedores e credores em nome da Prefeitura de Curitiba é o destaque desta quarta na CMC.
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Informação
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Notícias
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Projeto prevê parcelamento das multas de trânsito contraídas na pandemia
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por José Lázaro Jr.
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publicado
20/04/2021
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última modificação
19/04/2021 16h11
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registrado em:
Denian Couto,
Pandemia Enfrentar o vírus e ativar a economia,
Trânsito,
PL Denian Couto,
Finanças
Condutores multados em Curitiba, durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia, poderiam parcelar os valores. Quitação à vista teria desconto de 50%.
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Notícias
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Projeto propõe ampliar a faixa de idosos com direito a redução de IPTU
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por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
25/02/2021
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registrado em:
Direitos dos idosos,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
IPTU,
Finanças,
Projetos
Em Curitiba, idosos com mais de 65 anos já conseguem abater parte do tributo. Com mudanças, idade mínima passaria a ser de 60 anos.
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Notícias
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Protocoladas 531 emendas à LOA 2021; Economia vota admissibilidade nesta quarta
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por José Lázaro Jr.
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publicado
30/11/2020
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registrado em:
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Finanças,
Aviso de pauta,
LOA 2021
Concluída a tramitação na Comissão de Economia, LOA 2021 está pronta para votação em plenário nos dias 7 e 8 de dezembro.
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Secretaria de Finanças explica estimativas “conservadoras” na LDO 2024
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
05/06/2023
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última modificação
05/06/2023 17h31
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registrado em:
LDO 2024,
Consulta Pública,
Orçamento municipal,
Orçamento público,
Finanças,
Daniele Regina dos Santos,
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Técnicos do Executivo participaram de audiência pública na Câmara de Curitiba sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Notícias
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Semana da Regularização Tributária: Curitiba participará de evento do CNJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/11/2023
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última modificação
06/11/2023 11h13
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registrado em:
Autocomposição,
Procuradoria-Geral do Município (PGM),
Segundo turno,
Finanças,
Refic
Com o aval da Câmara, a Prefeitura de Curitiba poderá negociar com credores e devedores durante a Semana da Regularização Tributária.
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Sugestão de moratória fiscal tem apoio dos vereadores da Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
09/03/2021
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registrado em:
Segunda parte da Ordem do Dia,
Requerimentos,
Marcelo Fachinello,
Finanças,
Requerimentos Marcelo Fachinello
No conjunto de medidas estaria a “suspensão da propositura de novas execuções fiscais e protestos de certidões de dívida ativa”, por exemplo.
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