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CCJ acata direito à amamentação durante prova de concurso público
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
13/04/2022
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Amamentação,
Concursos públicos,
Comissões permanentes,
PL Professora Josete
A Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Informação
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Notícias
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CCJ acata maior transparência em obras públicas feitas na capital
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
10/02/2022
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última modificação
10/02/2022 10h09
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registrado em:
Comissões,
Reunião remota,
Comissão de Constituição e Justiça,
Obras públicas,
Comissões permanentes,
Transparência
No total, CCJ analisou 28 propostas de lei, sendo que 12 delas foram admitidas e 3 arquivadas.
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Informação
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Notícias
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CCJ acata política municipal para apoio a cuidadores familiares
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
29/06/2022
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última modificação
30/06/2022 08h04
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Jornalista Márcio Barros,
Comissões permanentes,
cuidadores familiares,
Projetos
Projeto que flexibiliza uso do Fundo Rotativo pelas APPFs também teve parecer favorável.
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Informação
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Notícias
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CCJ analisa 25 projetos; plano de carreira da Educação Infantil na pauta
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
31/07/2023
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última modificação
04/08/2023 19h19
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registrado em:
Comissão Especial do Transporte,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissões temporárias,
Comissão de Serviço Público,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes
Comissão Especial do Transporte também retoma as reuniões técnicas nesta semana, após o recesso parlamentar.
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Informação
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Notícias
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CCJ analisa cota para pessoas trans em concursos municipais
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/05/2023
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última modificação
16/05/2023 11h15
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Pelo menos 21 projetos serão avaliados pela comissão nesta terça-feira (16).
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Informação
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Notícias
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CCJ analisa licença ao pai em caso de morte materna
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
29/05/2023
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última modificação
29/05/2023 17h29
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registrado em:
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de lei altera o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal.
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Informação
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Notícias
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CCJ analisa prioridade a programas de moradia por pessoas com deficiência
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
07/06/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Trabalho remoto
Projeto está em análise pela comissão desde março, já foi devolvido ao autor para adequações e agora tramita com substitutivo geral.
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Informação
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Notícias
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CCJ analisa projeto que muda regra da numeração de casas em Curitiba
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por Marcio Alves da Silva| Revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/05/2023
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Além da CCJ, as comissões de Serviço Público e de Urbanismo reúnem-se nesta terça-feira (23).
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Informação
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Notícias
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CCJ aprova inclusão do "Comida di Buteco" no calendário oficial
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
22/06/2022
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última modificação
23/06/2022 07h57
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registrado em:
alienação de imóvel público,
Prefeitura de Curitiba,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
O colegiado analisou 11 propostas de lei. Duas delas foram arquivadas.
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia divisão de banheiros por sexo biológico; Economia tem extraordinária
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
13/05/2024
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última modificação
13/05/2024 15h04
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos,
Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Educação também tem reunião extraordinária. Meio Ambiente tem agenda na quarta-feira.
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