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Projeto de lei “troca” multas por incentivo a hortas urbanas
por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba publicado 17/02/2023 última modificação 17/02/2023 15h44 — registrado em: , , , , , , ,
Caso destine o terreno baldio ao uso comunitário, o proprietário teria multas perdoadas.
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Revisão da multa a terrenos baldios será debatida na Câmara
por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* publicado 17/03/2023 última modificação 17/03/2023 11h32 — registrado em: , , ,
Prefeitura quer melhorar a redação do dispositivo que autoriza a entrada de equipes de limpeza em potenciais focos de dengue. Multa sobe 27%.
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Serviço Público admite que Prefeitura limpe terreno baldio e cobre do dono
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva publicado 23/11/2022 última modificação 23/11/2022 17h16 — registrado em: , , ,
Com o aval do colegiado, matéria segue para análise da Comissão de Urbanismo.
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Urbanismo libera alvará por QR-Code para votação em plenário
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva publicado 07/12/2022 última modificação 07/12/2022 17h16 — registrado em: , ,
Comissão se reuniu nesta quarta-feira, quando discutiu cinco projetos de lei.
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