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Com aval da CCJ, ação contra o racismo e incentivo a startups avançam na Câmara: por José Lázaro Jr. — publicado 14/05/2021 — última modificação 14/05/2021 10h08 — registrado em: Comissões, Comissão de Constituição e Justiça, Administração pública
Dos 20 projetos de lei na pauta de deliberações da Comissão de Constituição e Justiça, 6 foram aprovados pela CCJ nesta semana.
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Poder público pode ser obrigado a usar linguagem simplificada em Curitiba: por Sophia Gama*, especial para a CMC — publicado 20/09/2021 — última modificação 22/10/2021 12h34 — registrado em: PL Marcos Vieira, Inclusão, Linguagem simples, Comunicação Alternativa ou Aumentativa, Transparência, CAA, Administração pública, Projetos
Com autoria de Marcos Vieira, o projeto pretende incentivar a administração pública a utilizar uma linguagem mais simples e clara, para o acesso da população.
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