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CMC autoriza Prefeitura de Curitiba a limpar terreno e cobrar do dono: por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 13/12/2022 — última modificação 15/12/2022 09h03 — registrado em: Terrenos baldios, Código de Posturas, Código de Obras
Apesar da discussão sobre o Executivo “invadir” lotes privados, o projeto foi aprovado sem sobressaltos.
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Urbanismo libera alvará por QR-Code para votação em plenário: por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 07/12/2022 — última modificação 07/12/2022 17h16 — registrado em: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Terrenos baldios, Alvará por QR-Code
Comissão se reuniu nesta quarta-feira, quando discutiu cinco projetos de lei.
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Serviço Público admite que Prefeitura limpe terreno baldio e cobre do dono: por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 23/11/2022 — última modificação 23/11/2022 17h16 — registrado em: Comissão de Serviço Público, Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Terrenos baldios, pessoa idosa
Com o aval do colegiado, matéria segue para análise da Comissão de Urbanismo.
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Prefeitura poderá limpar terrenos baldios; custos serão pagos pelos donos: por Pedritta Marihá Garcia — publicado 24/01/2022 — última modificação 24/01/2022 08h22 — registrado em: Terrenos baldios, Projetos, PL Leonidas Dias, Código de Obras
Projeto de lei altera Código de Obras de Curitiba. Atualmente, a prefeitura somente está autorizada a aplicar multas aos proprietários de terrenos baldios sem a devida conservação e higiene.
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