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Projeto institui Política de Atendimento Suplementar à Saúde Animal: por João Cândido Martins | Revisão: Ricardo Marques — publicado 21/10/2024 — registrado em: Saúde Animal, Substitutivo geral, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Política de Atendimento Suplementar à Saúde Animal
Substitutivo amplia pretensões da proposição original, que tratava da regulamentação da rede de atendimento.
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Estatuto das Garantias dos Cidadãos tramita com substitutivo geral: por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 07/03/2024 — última modificação 06/03/2024 14h35 — registrado em: Amália Tortato, Estatuto das Garantias dos Cidadãos, Rodrigo Marcial, Indiara Barboa, Substitutivo geral, Projetos
Em tramitação há quase um ano, texto consolida normas sobre a prestação dos serviços públicos em Curitiba.
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Confira 25 substitutivos gerais em discussão na Câmara de Curitiba: por José Lázaro Jr. | Revisão: Celso Kummer* — publicado 10/10/2025 — última modificação 10/10/2025 16h39 — registrado em: Projetos de lei, Substitutivo geral, Notas da CMC
Incorporar pedidos da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição de Justiça é a principal motivação dos substitutivos protocolados na Câmara de Curitiba.
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