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"Lei das Antenas" pode ser modificada para atender norma federal
por
Assessoria Comunicação
—
publicado
06/04/2016
—
última modificação
06/10/2021 09h51
Localizado em
Informação
/
Notícias
Vereadores vão ao MP discutir lei dos biombos
por
Assessoria Comunicação
—
publicado
24/10/2011
—
última modificação
12/08/2021 09h57
Localizado em
Informação
/
Notícias
Projeto adapta Lei da Vizinhança Participativa ao veto parcial
por
Assessoria Comunicação
—
publicado
18/11/2014
—
última modificação
28/09/2021 07h06
Localizado em
Informação
/
Notícias
Lei contra corrupção eleitoral faz dez anos
por
Assessoria Comunicação
—
publicado
20/05/2009
—
última modificação
24/06/2021 07h50
Localizado em
Informação
/
Notícias
CMC mantém veto à punição sobre venda de bebidas alcoólicas a menores de idade
por
Assessoria Comunicação
—
publicado
02/03/2015
—
última modificação
29/09/2021 08h17
Localizado em
Informação
/
Notícias
Bancos que ignoram lei podem responder ação civil
por
Assessoria Comunicação
—
publicado
30/03/2011
—
última modificação
06/08/2021 10h51
Localizado em
Informação
/
Notícias
Promulgada lei que institui o Selo Criança Segura
por
Assessoria Comunicação
—
publicado
23/10/2012
—
última modificação
03/09/2021 10h38
Localizado em
Informação
/
Notícias
Tribuna Livre debate nova lei de adoção
por
Assessoria Comunicação
—
publicado
14/06/2011
—
última modificação
10/08/2021 08h08
Localizado em
Informação
/
Notícias
Projetos de lei
por
Marcio Silva
—
publicado
23/07/2020
—
última modificação
07/03/2024 13h01
Localizado em
Atividade Parlamentar
Projeto altera lei da bilhetagem eletrônica
por
Assessoria Comunicação
—
publicado
26/06/2013
—
última modificação
16/09/2021 10h02
Localizado em
Informação
/
Notícias
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