Resultado da busca por lei

21750 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item





Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto autoriza venda somente de cães e gatos castrados
por Assessoria Comunicação publicado 05/03/2015 última modificação 29/09/2021 08h40
Localizado em Informação / Notícias
Projeto auxilia na busca de pessoas desaparecidas
por Assessoria Comunicação publicado 02/08/2006 última modificação 10/06/2021 15h08
Localizado em Informação / Notícias
Projeto beneficia atletas nas áreas públicas
por Assessoria Comunicação publicado 26/11/2004 última modificação 17/05/2021 17h12
Localizado em Informação / Notícias
Projeto beneficia clientes de shoppings
por Assessoria Comunicação publicado 16/07/2003 última modificação 29/03/2021 15h19
Localizado em Informação / Notícias
Projeto beneficia cônjuge de taxista
por Assessoria Comunicação publicado 16/10/2002 última modificação 25/03/2021 16h18
Localizado em Informação / Notícias
Projeto beneficia deficientes
por Assessoria Comunicação publicado 25/04/2002 última modificação 23/03/2021 16h57
Localizado em Informação / Notícias
Projeto beneficia deficientes visuais
por Assessoria Comunicação publicado 04/11/2005 última modificação 02/06/2021 11h06
Localizado em Informação / Notícias
Projeto beneficia diabéticos e celíacos
por Assessoria Comunicação publicado 08/07/2009 última modificação 24/06/2021 10h21
Localizado em Informação / Notícias
Projeto beneficia fiscal das Finanças
por Assessoria Comunicação publicado 23/04/2002 última modificação 23/03/2021 16h52
Localizado em Informação / Notícias
Projeto beneficia grupos de baixa renda
por Assessoria Comunicação publicado 09/06/2003 última modificação 29/03/2021 14h28
Localizado em Informação / Notícias