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Projeto de lei propõe restrições às emendas parlamentares
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/05/2025
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última modificação
19/05/2025 16h58
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Proposta de Eder Borges (PL) proíbe a destinação de emendas ao orçamento de Curitiba para projetos ligados à "agenda woke", apologia ao crime, antissemitismo e outros temas.
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Informação
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Notícias
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Vereadores de Curitiba aprovam regime de urgência para dois projetos de lei
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
19/06/2023
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última modificação
19/06/2023 16h00
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registrado em:
Multas anticovid,
Regime de urgência,
Pandemia,
Economia,
Cultura,
Lei Paulo Gustavo
Nova prorrogação de prazo para quitação das multas anticovid e ajuste em lei para receber recursos federais para Cultura serão votados na semana que vem.
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Informação
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Notícias
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Lei de Incentivo à Cultura é enviada à Prefeitura de Curitiba para sanção
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/12/2023
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última modificação
18/12/2023 15h18
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registrado em:
Lei de Incentivo à Cultura,
Prefeitura de Curitiba,
Mecenato,
Fundação Cultural de Curitiba,
Cultura
Terceira revisão geral da Lei de Incentivo à Cultura em 32 anos foi concluída pela Câmara de Curitiba nesta segunda-feira.
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Notícias
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Agressores de animais poderão arcar com custas de tratamento em Curitiba
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por João Cândido Martins | Edição e revisão: Alex Gruba
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publicado
09/01/2025
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última modificação
23/04/2025 17h04
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registrado em:
Andressa Bianchessi,
Projeto de lei,
Saúde animal
Projeto de lei protocolado na Câmara de Curitiba visa incentivar denúncias de maus-tratos a animais, assegurando que eles recebam tratamento adequado e sem custas para terceiros.
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Notícias
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Ampliação do teste do pezinho já pode ser votada em plenário
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
12/10/2023
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última modificação
27/10/2023 09h49
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registrado em:
Comissão de Saúde e Bem-Estar Social,
Doenças raras,
Teste do Pezinho,
Comissões permanentes,
Lei Heitor e Henry
Apelidada de Lei Heitor e Henry, a proposta de lei foi aprovada pela Comissão de Saúde nesta quarta-feira (11).
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Notícias
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Câmara de Curitiba votará correção na lei do Futebol de Saco com urgência
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/06/2025
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última modificação
02/06/2025 11h20
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registrado em:
Futsac ou futebol de saco,
João da 5 Irmãos,
Regime de urgência
Pedido de regime de urgência, feito por João da 5 Irmãos, foi aprovado pelos vereadores da Câmara de Curitiba.
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Notícias
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Projeto de lei proíbe realização da Marcha da Maconha de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
17/01/2025
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última modificação
08/05/2025 18h14
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registrado em:
Projetos de lei
Proposta de lei prevê a aplicação de multas aos organizadores e aos participantes da Marcha da Maconha e de eventos similares em Curitiba.
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Notícias
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Sancionada, Lei do Cordão de Girassol começa a valer em setembro em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/07/2024
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última modificação
02/07/2024 09h33
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registrado em:
Deficiência oculta,
Leis sancionadas,
Lei do Cordão de Girassol,
Agora é Lei
Novo instrumento de identificação de PcD visa a combater o preconceito contra pessoas com deficiências ocultas, transtornos e doenças raras.
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Notícias
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Plenário mantém veto parcial à Lei da Vizinhança Participativa
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por Assessoria Comunicação
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publicado
17/11/2014
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última modificação
28/09/2021 06h57
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Informação
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Notícias
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Banco de Ideias Legislativas
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por Marcio Silva
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publicado
15/08/2022
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última modificação
08/01/2024 15h21
Recebe sugestões de projetos de lei da população.
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Atividade Parlamentar
