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Lei garante acesso à prótese dentária
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por Assessoria Comunicação
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publicado
05/01/2004
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última modificação
05/04/2021 14h19
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Informação
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Notícias
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Vereador quer incluir acompanhante na lei da dieta celíaca hospitalar
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
30/07/2025
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última modificação
30/07/2025 14h14
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Proposta legislativa assegura direito à dieta hospitalar sem glúten a acompanhantes celíacos. Iniciativa é de Pier Petruzziello.
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Informação
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Notícias
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Vereador alerta sobre descumprimento de lei
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por Assessoria Comunicação
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publicado
04/06/2003
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última modificação
29/03/2021 14h22
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Informação
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Notícias
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Proposta ampliação de participação popular na arborização da cidade
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por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
10/09/2024
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última modificação
10/09/2024 09h12
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registrado em:
PL Nori Seto,
Projetos,
Meio ambiente
Cidadãos poderão participar da campanha de arborização “independentemente de sua localização ou condição social”.
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Informação
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Notícias
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Projeto quer regulamentar lei de 2019 que criou espaços Playpet
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por João Cândido Martins | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
11/02/2024
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última modificação
06/02/2024 15h37
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registrado em:
Nori Seto,
Pet Friendly,
Projeto Nori Seto,
Direitos dos animais,
Projeto de lei,
Playpet
Autor do projeto, Nori Seto sugere usar lei Pet Friendly, sobre animais em ambientes comerciais privados, para regulamentar espaços públicos.
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Informação
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Notícias
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Comissão avança na análise de artigos da Lei Orgânica
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por Assessoria Comunicação
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publicado
25/11/2010
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última modificação
01/07/2021 10h40
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Informação
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Notícias
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Câmara aprova mudança na lei das feiras livres
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por Assessoria Comunicação
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publicado
12/09/2006
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última modificação
11/06/2021 08h24
Localizado em
Informação
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Notícias
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Lei Lili: novas regras para cães em espaços públicos de Curitiba vai à sanção
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
03/03/2026
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última modificação
03/03/2026 11h25
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registrado em:
Ordem do Dia,
Redação final,
Lei Lili,
Sessões plenárias
Projeto que revoga a Lei da Focinheira encerrou sua tramitação na Câmara de Curitiba. A redação final foi aprovada hoje (3).
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei propõe restrições às emendas parlamentares
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/05/2025
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última modificação
19/05/2025 16h58
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Proposta de Eder Borges (PL) proíbe a destinação de emendas ao orçamento de Curitiba para projetos ligados à "agenda woke", apologia ao crime, antissemitismo e outros temas.
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Informação
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Notícias
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Sancionada, Lei do Cordão de Girassol começa a valer em setembro em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/07/2024
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última modificação
02/07/2024 09h33
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registrado em:
Deficiência oculta,
Leis sancionadas,
Lei do Cordão de Girassol,
Agora é Lei
Novo instrumento de identificação de PcD visa a combater o preconceito contra pessoas com deficiências ocultas, transtornos e doenças raras.
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Informação
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Notícias
