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Proposição autoriza uso de trailers por vendedores ambulantes: por Assessoria Comunicação — publicado 20/03/2017 — última modificação 14/10/2021 16h14
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Projeto prevê adequação da lei sobre violência obstétrica: por Assessoria Comunicação — publicado 01/04/2015 — última modificação 29/09/2021 10h58
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Ampliação da prioridade em filas de Curitiba passa em 1º turno: por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 18/03/2024 — última modificação 18/03/2024 12h07 — registrado em: Sessões plenárias, Ordem do dia, Inclusão, Direito do Consumidor, Atendimento prioritário
Projeto na Câmara de Curitiba inclui na lei as pessoas com autismo, mobilidade reduzida, lactantes e obesas.
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Lei que proíbe celular em bancos vira exemplo: por Assessoria Comunicação — publicado 12/04/2011 — última modificação 09/08/2021 08h30
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Curitiba: lei que cria Polo Teffé de Calçados e Vestuários já está em vigor: por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 17/04/2026 — última modificação 16/04/2026 13h47 — registrado em: Leis sancionadas, Agora é Lei
Norma de autoria de Sidnei Toaldo (Avante) organiza atividade econômica no Bom Retiro e já está em vigor.
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Projeto de lei amplia direitos de alunos com TEA nas escolas de Curitiba: por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 30/09/2025 — registrado em: Renan Ceschin, Educação, TEA, Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Delegada Tathiana Guzella
Proposta altera a lei 15.767/2020 para assegurar alimentação adaptada, ambientes adequados e rotinas visuais individualizadas a crianças autistas
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Sanção da lei nacional antifumo comemorada: por Assessoria Comunicação — publicado 15/12/2011 — última modificação 13/08/2021 08h28
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Vereadores de Curitiba aprovam emenda ao Alvará Digital no 2º turno: por José Lázaro Jr. — publicado 24/03/2025 — registrado em: NFC, QR Code, Leonidas Dias, Alvarás, Segundo turno
A Prefeitura de Curitiba pediu e Leonidas Dias ampliou prazo para entrada em vigor da Lei do Alvará Digital. Emenda exigirá nova votação do projeto.
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Câmara de Curitiba confirma incentivo à doação de notas fiscais: por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 05/11/2024 — última modificação 05/11/2024 10h26 — registrado em: Nota Paraná
Projeto de lei aprovado em segundo turno pretende beneficiar organizações sociais cadastradas no Programa Nota Paraná.
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Beto sanciona lei que regulamenta moto-boys: por Assessoria Comunicação — publicado 18/05/2006 — última modificação 09/06/2021 10h37
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