CMC quer ampliar a lista de produtos comercializáveis por ambulantes

por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 18/05/2022 13h10, última modificação 18/05/2022 14h07
A indicação partiu de Amália Tortato. O pedido é para que o Executivo atualize o decreto vigente.
CMC quer ampliar a lista de produtos comercializáveis por ambulantes

A regulamentação atual, para Tortato, é engessada. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A atividade dos vendedores ambulantes da cidade esteve em pauta, nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Com a justificativa de aumentar a renda desses trabalhadores, os vereadores aprovaram indicação ao Executivo para a ampliação da lista de mercadorias comercializáveis pela categoria. A sugestão foi apresentada por Amália Tortato (Novo) e abrange o grupo dos gêneros alimentícios (205.00170.2022).

Na prática, a ideia é que o Executivo altere a redação de anexo do decreto municipal 990/2004, que dispõe sobre o comércio ambulante. Hoje podem ser comercializados os seguintes itens: frutas e hortaliças, mel, doces industriais, doces secos (como a cocada), pipoca, cachorro-quente, sorvete pasteurizado, quentão, caldo de cana, algodão-doce (sem corante), pinhão, biju, milho verde, alho, rapadura, maçã do amor, ovo, batata-doce, pamonha, curau, amendoim e coco – os dois últimos com as respectivas variações.

A lista, para Tortato, poderia contar com pães variados, brownie, bolo, chocolate, torta, tapioca, alfajor, bombom, docinhos de festa, pastel, “entre diversas outras modalidades que podem ser facilmente comercializadas por ambulantes”. “A gente não pode permitir que o poder público sufoque a geração de emprego e de renda com um decreto tão engessado”, argumenta.

A vereadora lembra ainda que a lista não é taxativa, mas exemplificativa. A justificativa da proposição reforça a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de citar o baixo risco das atividades desenvolvidas pelos ambulantes. “Entende-se que toda pessoa, física ou jurídica, tem o direito de desenvolver a atividade econômica independentemente de qualquer anuência formal do poder público”, diz a indicação ao Executivo.

Professor Euler (MDB) apontou, na discussão da matéria, que as restrições no período noturno são ainda maiores. “Existe um decreto que só permite a comercialização de cachorro-quente nas barraquinhas da cidade”, relatou. Também participaram do debate, contribuindo com sugestões para melhorar o trabalho dos vendedores ambulantes, os vereadores Mauro Bobato (Pode), que preside a Comissão de Urbanismo da CMC, João da 5 Irmãos (União) e Nori Seto (PP).

Acessibilidade e trânsito

Outra demanda apoiada pelo plenário diz respeito à acessibilidade no transporte coletivo da capital paranaense (205.00168.2022). A sugestão, apresentada por Professor Euler, é para que o poder público solicite às empresas concessionárias que coloquem em circulação somente os veículos cujas catracas permitam a passagem de pessoas com obesidade sem constrangimentos.

Também foi acatada indicação, apresentada por João da 5 Irmãos, para que o Executivo avalie a mudança nos sentidos das ruas Anna Kloster Guimarães e Maria Medeiros Damas, localizadas no bairro Uberaba, que hoje funcionam em sistema de mão dupla. A justificativa é que as vias são muito estreitas, o que dificultaria o fluxo de veículos (205.00169.2022).

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba nYouTube, no Facebook e no Twitter.