Três projetos de lei encerram sua tramitação nos colegiados permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e já estão prontos para a inclusão na Ordem do Dia. As propostas foram aprovadas nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. O destaque da pauta é a iniciativa que propõe a implementação da campanha educativa “Adote um Carrinho”, voltada à valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis e ao incentivo à inclusão produtiva desses trabalhadores.

De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), a proposta estabelece que a campanha deverá promover ações de conscientização sobre a relevância social e ambiental do trabalho dos catadores; o fortalecimento da coleta seletiva e da reciclagem; a adoção de práticas solidárias e sustentáveis de apoio aos trabalhadores; iniciativas voluntárias de melhoria dos carrinhos utilizados na atividade (005.00603.2025, com substitutivo geral 031.00298.2025).

O texto também destaca a importância da inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis, relacionando a atividade à sustentabilidade urbana e à responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos. A matéria incentiva iniciativas voluntárias de apoio aos trabalhadores, especialmente voltadas à melhoria das condições dos equipamentos utilizados na coleta de recicláveis.

No colegiado de Meio Ambiente, a relatoria da proposta ficou a cargo de Marcos Vieira (PDT). No voto favorável, o vereador argumentou que a iniciativa “apresenta impacto positivo na política municipal de gestão de resíduos sólidos, ao promover a valorização dos catadores, agentes fundamentais na coleta seletiva, reciclagem e redução de resíduos”. “Como consequência prática, espera-se o incremento de ações voluntárias de apoio aos catadores, a melhoria das condições de trabalho e maior engajamento da sociedade na agenda ambiental”, completa o parecer que liberou o texto para votação em plenário. 

Incentivo à coleta seletiva e prevenção aos maus-tratos contra animais

Outra iniciativa da Delegada Tathiana Guzella também foi acatada pela Comissão de Meio Ambiente e está pronta para ser inserida na Ordem do Dia. Trata-se da matéria que propõe diretrizes gerais para políticas públicas de educação ambiental, descarte correto de resíduos e incentivo à coleta seletiva (005.00330.2025, com substitutivo 031.00172.2025). O voto pelo trâmite regimental foi elaborado por Nori Seto (PP).

“O mérito ambiental da proposição é positivo, reforçando políticas públicas e legislações superiores sobre o assunto, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade e melhoria na qualidade de vida nas localidades onde o problema de separação incorreta do lixo geralmente ocorre, por inobservância das normas de separação ou, principalmente, por dificuldade de acesso aos meios que proporcionem a separação e descarte adequados dos resíduos”, diz o vereador, no parecer.

A iniciativa de autoria de Marcos Vieira foi acatada e estabelece diretrizes voltadas à prevenção de maus-tratos, à conscientização sobre o abandono e à abordagem do conceito de Saúde Única nas escolas da rede municipal de Curitiba. A matéria não cria nova disciplina obrigatória, mas define parâmetros para que o tema seja trabalhado de forma transversal no Ensino Fundamental (005.00025.2026). A relatoria ficou sob a responsabilidade de Guilherme Kilter (Novo).

No parecer positivo, o relator afirmou que o projeto encontra-se em harmonia com os objetivos educacionais e ambientais do Município, e adequa-se à legislação vigente, ao prever diretrizes que não são impositivas em relação ao currículo escolar e à autonomia pedagógica, mas que carregam o nobre intuito de gerar uma consciência que repudia a crueldade e alimenta a empatia com os seres vivos. O texto também já está pronto para ser incluído na pauta de votações do plenário. 

Qual é a função da Comissão de Meio Ambiente?

Compete à Comissão de Meio Ambiente exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As agendas acontecem quinzenalmente, às quartas, antes da sessão plenária. O colegiado é formado por cinco membros: Andressa Bianchessi (União), presidente; Sidnei Toaldo (Avante), vice; Guilherme Kilter, Marcos Vieira e Nori Seto.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques