Consulte e saiba como tramitam os projetos de lei

» Clique AQUI para consultar as proposições que estão tramitando.

Confira o passo a passo sobre a tramitação de um projeto de lei, conforme o
Regimento Interno da CMC e a LOM - Lei Orgânica do Município de Curitiba.



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Passo a passo para fazer a consulta no SPL:

  1. No campo Espécie, selecione Projeto.
  2. No campo Tipo, marque Projeto de Lei Ordinária, que abrange a maior parte das propostas. Ou em outro tipo de proposição, conforme o caso.
  3. Em Tipo de iniciativa, clique em Vereador, ou outro tipo de autor.
  4. Em Iniciativa, informe o parlamentar desejado.
  5. Informe o ano e a data específica, se for necessário.
  6. Para pesquisas mais detalhadas, informe a localização atual, o estado da proposição, número da proposta ou da mensagem do prefeito.
  7. Também é possível informar qual é o Assunto desejado.
  8. Ao final da página, clique em Pesquisar.

    Desde junho de 2021, qualquer cidadão pode acessar um projeto de lei de interesse no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), clicar em “Seguir proposição”, cadastrar um e-mail e receber atualizações sobre o trâmite da matéria. Além dos projetos de lei, é possível acompanhar o status de outras proposições, como sugestões ao Executivo, pedidos de informações e requerimentos. Veja como fazer no tutorial abaixo.